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resp 110797 sp 1996/0065411-5 em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 110797 SP 1996/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA PREVENTIVA.PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE A MANDA PROCESSAR. IRRECORRIBILIDADE EINEXISTENCIA DE PRECLUSÃO. HABILITAÇÃO DE CREDITO. CORREÇÃOMONETARIA. I - O ATO JUDICIAL QUE SIMPLESMENTE MANDA PROCESSAR A CONCORDATA EIRRECORRIVEL, UMA VEZ QUE NÃO RESOLVE NENHUMA QUESTÃO INCIDENTE. II - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CREDITOS HABILITADOS EMCONCORDATA PREVENTIVA ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO, CONSOANTEENUNCIADO 8 DA SUMULA/STJ.

    Encontrado em: LEG:FED LEI: XXXXX ANO:1990 RECURSO ESPECIAL REsp 110797 SP 1996/XXXXX-5 (STJ) Ministro WALDEMAR ZVEITER

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 110797 SP 1996/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA PREVENTIVA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE A MANDA PROCESSAR. IRRECORRIBILIDADE E INEXISTENCIA DE PRECLUSÃO. HABILITAÇÃO DE CREDITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - O ATO JUDICIAL QUE SIMPLESMENTE MANDA PROCESSAR A CONCORDATA E IRRECORRIVEL, UMA VEZ QUE NÃO RESOLVE NENHUMA QUESTÃO INCIDENTE. II - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO, CONSOANTE ENUNCIADO 8 DA SUMULA/STJ

    Encontrado em: RECURSO ESPECIAL REsp 110797 SP 1996/XXXXX-5 (STJ) Ministro WALDEMAR ZVEITER

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