resp 110797 sp 1996/0065411-5 em Jurisprudência

DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA PREVENTIVA.PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE A MANDA PROCESSAR. IRRECORRIBILIDADE EINEXISTENCIA DE PRECLUSÃO. HABILITAÇÃO DE CREDITO. CORREÇÃOMONETARIA. I - O ATO JUDICIAL QUE SIMPLESMENTE MANDA PROCESSAR A CONCORDATA EIRRECORRIVEL, UMA VEZ QUE NÃO RESOLVE NENHUMA QUESTÃO INCIDENTE. II - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CREDITOS HABILITADOS EMCONCORDATA PREVENTIVA ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO, CONSOANTEENUNCIADO 8 DA SUMULA/STJ.

DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA PREVENTIVA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE A MANDA PROCESSAR. IRRECORRIBILIDADE E INEXISTENCIA DE PRECLUSÃO. HABILITAÇÃO DE CREDITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - O ATO JUDICIAL QUE SIMPLESMENTE MANDA PROCESSAR A CONCORDATA E IRRECORRIVEL, UMA VEZ QUE NÃO RESOLVE NENHUMA QUESTÃO INCIDENTE. II - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO, CONSOANTE ENUNCIADO 8 DA SUMULA/STJ