STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 144907 SP 1997/XXXXX-7
Jurisprudência • Acórdão •
DIREITOS AUTORAIS . INTERDITO PROIBITORIO.CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA DO STJ NO SENTIDO DE QUE INCABIVEL OINTERDITO PROIBITORIO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITO AUTORAL . RECURSOCONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, PROVIDO.