Resp 2139 SP 1990/0001160-4 em Jurisprudência

DESAPROPRIAÇÃO. CUMULATIVIDADE DOS JUROS COMPENSATORIOS EMORATORIOS. POSSIBILIDADE. I - CONSOANTE A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, OSJUROS COMPENSATORIOS DE 12% AO ANO, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA,CONTAM-SE A PARTIR DA ANTECIPADA IMISSÃO NA POSSE E, NADESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, A PARTIR DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO BEM E SÃODEVIDOS ATE O EFETIVO PAGAMENTO DO PREÇO. JA OS JUROS MORATORIOS ATAXA DE 6% AO ANO ANO, FLUEM DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. II - POSSIBILIDADE DA ACUMULAÇÃO DESSES JUROS. PRECEDENTES. III - RECURSO DESPROVIDO.

DESAPROPRIAÇÃO. CUMULATIVIDADE DOS JUROS COMPENSATORIOS E MORATORIOS. POSSIBILIDADE. I - CONSOANTE A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, OS JUROS COMPENSATORIOS DE 12% AO ANO, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, CONTAM-SE A PARTIR DA ANTECIPADA IMISSÃO NA POSSE E, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, A PARTIR DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO BEM E SÃO DEVIDOS ATE O EFETIVO PAGAMENTO DO PREÇO. JA OS JUROS MORATORIOS A TAXA DE 6% AO ANO ANO, FLUEM DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. II - POSSIBILIDADE DA ACUMULAÇÃO DESSES JUROS. PRECEDENTES. III - RECURSO DESPROVIDO.