STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 24254 RJ 1992/XXXXX-3
Jurisprudência • Acórdão •
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CURADOR ESPECIAL - LEGITIMIDADE - EXECUTADO CITADO POR EDITAL - PRECEDENTES STJ. - AO EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, QUE PERMANECE REVEL, E DADO CURADOR ESPECIAL COM LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, EM ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.