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(RECURSO ESPECIAL Nº 310.896 - SP (2001/XXXXX-4). T3 – TERCEIRA TURMA. RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Data de julgamento: 17/05/2001. Publicação: DJ 11/06/2001 p. 210 RSTJ vol. 169 p. 685)... Resultado de exame que não esclarece suficientemente sobre a incapacidade, grau, natureza e origem. (...)" ( REsp 228772/SP , DJ: 14/02/2000, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar)... 329.479/SP , Rel
EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT . PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA A QUO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÍCIO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL SE DÁ COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DOPRAZO PRESCRICIONAL. REFORMA DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Encontrado em: - SP (2001/XXXXX-4)... Resultado de exame que não esclarece suficientemente sobre a incapacidade, grau, natureza e origem. (...)" ( REsp 228772/SP , DJ: 14/02/2000, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar )... 329.479/SP , Rel
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. PRESCRIÇÃO SE INICIA A PARTIR DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA LESÃO. ATESTADO IML. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DESPROVIMENTO. 1. Ausente qualquer inovação na situação fático-jurídica estampada no recurso que enseje a retratação do decisum monocrático; 2. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM, DESPROVIDO.
Encontrado em: - SP (2001/XXXXX-4)... Resultado de exame que não esclarece suficientemente sobre a incapacidade, grau, natureza e origem. (...)" ( REsp 228772/SP , DJ: 14/02/2000, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar)... 329.479/SP , Rel
Recurso especial provido. ( REsp 1465535/SP , Rel... -SP 2001.0031066-4, 3a T., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Recorrente: Irineu Domingues Fernandes de Oliveira, Recorrido: Bradesco Seguros S/A, DJ 11/06/2001)... IV - Recurso conhecido e provido (REsp, 220080/SP 1999/XXXXX-6, Relator: Ministro Waldemar Zveiter, 3a T., Recorrente: Ye Sui Yong, Recorridos BCN Seguradora S/A, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo
-SP 2001.0031066-4, 3a T., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Recorrente: Irineu Domingues Fernandes de Oliveira, Recorrido: Bradesco Seguros S/A, DJ 11/06/2001)... IV - Recurso conhecido e provido (REsp, 220080/SP 1999/XXXXX-6, Relator: Ministro Waldemar Zveiter, 3a T., Recorrente: Ye Sui Yong, Recorridos BCN Seguradora S/A, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo... O termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra seguradora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante ( REsp310.896
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA DA AÇÃO - ART. 178 , § 6º , II , DO CC/1916 E SÚ-MULA 101 DO STJ. - Prescreve em um ano a ação do segurado contra a Seguradora, nos termos do artigo 178 , § 6º , do Código Civil de 1916 , e Súmula nº 101 do STJ. - Apelação não provida.
Encontrado em: /SP ; RECURSO ESPECIAL 2001/XXXXX-4. 3ª Turma-STJ... termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra seguradora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitan-te." ( RESP310896
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA DA AÇÃO - ART. 178, § 6º, II, DO CC/1916 . - Prescreve em um ano, da ciência da concessão da apo-sentadoria, a ação do Segurado contra a Seguradora, nos termos do artigo 178 , § 6º , do Código Civil de 1916 . O prazo prescricional fica suspenso, em caso de provocação admi-nistrativa, reiniciando-se, a partir da negativa da Segurado-ra. - Recurso não provido.
Encontrado em: /SP ; RE-CURSO ESPECIAL 2001/XXXXX-4. 3ªTurma-STJ... termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra segu-radora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante." ( RESP310896
-SP 2001.0031066-4, 3a T., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Recorrente: Irineu Domingues Fernandes de Oliveira, Recorrido: Bradesco Seguros S/A, DJ 11/06/2001)... IV - Recurso conhecido e provido (REsp, 220080/SP 1999/XXXXX-6, Relator: Ministro Waldemar Zveiter, 3a T., Recorrente: Ye Sui Yong, Recorridos BCN Seguradora S/A, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo... O termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra seguradora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante ( REsp310.896
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. A ação do segurado, visando ao recebimento de indenização contratada, prescreve em um ano, da ciência da concessão da aposentadoria (art. 178, § 6º, II, do CC/16 ). O prazo prescricional fica suspenso, em caso de provocação administrativa, reiniciando-se a partir da negativa da seguradora. Apelação provida.
Encontrado em: /SP ; RECURSO ESPECIAL 2001/XXXXX-4. 3ªTurma-STJ... (STJ - REsp nº 200.734/SP , Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 23/03/99, DJU 10/05/99 - no mesmo sentido os R.E. 8770/SP - 53.863/RJ - 80844/PE - 52149/SP - 21547/RS - 70367/SP e 90601/PE... termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra seguradora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante." ( RESP310896
Recurso especial provido. ( REsp 1465535/SP , Rel... -SP 2001.0031066-4, 3a T., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Recorrente: Irineu Domingues Fernandes de Oliveira, Recorrido: Bradesco Seguros S/A, DJ 11/06/2001)... IV - Recurso conhecido e provido (REsp, 220080/SP 1999/XXXXX-6, Relator: Ministro Waldemar Zveiter, 3a T., Recorrente: Ye Sui Yong, Recorridos BCN Seguradora S/A, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo