Resp 40167 SP 1993/0030163-2 em Jurisprudência

PROCESSO CIVIL. ACORDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTOPOR CÂMARA DO TRIBUNAL ESTADUAL. OMISSÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE.EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , CPC .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - HAVENDO A CÂMARA JULGADORA, AO DECIDIR AGRAVO DE INSTRUMENTO,DEIXADO DE PRONUNCIAR-SE SOBRE QUESTÃO DE INEGAVEL RELEVANCIAQUE HAVIA SIDO EXPRESSAMENTE SUSCITADA PELA AGRAVANTE, IMPÕE-SE,UMA VEZ NÃO SANADA A OMISSÃO EM SEDE DE DECLARATORIOS, RECONHECERAFRONTADO O ART. 535 , CPC . II - TAL RECONHECIMENTO, TENDO EM VISTA A PECULIAR DISCIPLINA A QUESUJEITO O RECURSO ESPECIAL, PREJUDICA A ANALISE DA MATERIA DEFUNDO EM RELAÇÃO A QUAL SE VERIFICOU A OMISSÃO, ISSO, PORQUE,DIANTE DA CERTEZA DE QUE O COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU SE OMITIUEM APRECIA-LA, NÃO SE HA COMO CONCEBE-LA PREQUESTIONADA. III - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA QUE, RETORNANDO OS AUTOS AOTRIBUNAL DE ORIGEM, SEJA EMITIDO PRONUNCIAMENTO ESPECIFICO ACERCADO ASPECTO OMITIDO.

PROCESSO CIVIL. ACORDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR CÂMARA DO TRIBUNAL ESTADUAL. OMISSÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE. EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , CPC . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - HAVENDO A CÂMARA JULGADORA, AO DECIDIR AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXADO DE PRONUNCIAR-SE SOBRE QUESTÃO DE INEGAVEL RELEVANCIA QUE HAVIA SIDO EXPRESSAMENTE SUSCITADA PELA AGRAVANTE, IMPÕE-SE, UMA VEZ NÃO SANADA A OMISSÃO EM SEDE DE DECLARATORIOS, RECONHECER AFRONTADO O ART. 535 , CPC . II - TAL RECONHECIMENTO, TENDO EM VISTA A PECULIAR DISCIPLINA A QUE SUJEITO O RECURSO ESPECIAL, PREJUDICA A ANALISE DA MATERIA DE FUNDO EM RELAÇÃO A QUAL SE VERIFICOU A OMISSÃO, ISSO, PORQUE, DIANTE DA CERTEZA DE QUE O COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU SE OMITIU EM APRECIA-LA, NÃO SE HA COMO CONCEBE-LA PREQUESTIONADA. III - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA QUE, RETORNANDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, SEJA EMITIDO PRONUNCIAMENTO ESPECIFICO ACERCA DO ASPECTO OMITIDO.