Resp 51822 SP 1994/0023157-1 em Jurisprudência

AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. COMPETENCIA. PARA INTERVIR NA CAUSA, DEVE A UNIÃO MANIFESTAR O SEUINTERESSE JURÍDICO, DEMONSTRANDO A QUE TITULO SE DA ESSAINTERVENÇÃO. ENTRETANTO, SO A JUSTIÇA FEDERAL CABE DIZERDA EXISTENCIA DESSE INTERESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

- AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. COMPETENCIA. - PARA INTERVIR NA CAUSA, DEVE A UNIÃO MANIFESTAR O SEU INTERESSE JURÍDICO, DEMONSTRANDO A QUE TITULO SE DA ESSA INTERVENÇÃO. ENTRETANTO, SO A JUSTIÇA FEDERAL CABE DIZER DA EXISTENCIA DESSE INTERESSE. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE