STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 89714 SP 1996/XXXXX-8
Jurisprudência • Acórdão •
RESP - PREVIDENCIARIO - JUROS MORATORIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - OS JUROS MORATORIOS COMEÇAM A FLUIR DA CITAÇÃO. NESSA DATA O DEVEDOR TEM CIENCIA DE O AUTOR RECLAMAR O SEU CREDITO. NÃO SE CONFUNDE COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, MERA ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM DA PRESTAÇÃO, DEVIDA DA DATA EM QUE DEVERIA SER EFETUADO O PAGAMENTO.