RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - RUPTURA DE MENISCO Não comprovado o nexo causal entre a ruptura de menisco e ligamentos sofrida pelo reclamante e as atividades laborais, carece de sustentáculo o pronunciamento da responsabilidade do empregador pela patologia, por ausentes os requisitos do artigo 186 do Código Civil . Sentença mantida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANO MORAL A responsabilidade civil do empregador emerge na presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 186 do Código Civil . Ainda que o laudo pericial tenha concluído pelo preservação da capacidade laboral, a queda da plataforma de trabalho e as sequelas, ainda que restritas a determinado lapso temporal, solapam o equilíbrio emocional e psicológico do trabalhador em face da incerteza da cura e da recuperação, justificando a condenação pelo danos morais correlatos. Sentença mantida.
ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado o acidente de trabalho e havendo danos dele advindos e culpa do empregador, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , configura-se a responsabilidade civil do empregador. Recurso desprovido, no particular.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Para a condenação ao pagamento de indenização decorrente de dano material ou moral, faz-se necessária a presença concomitante de três elementos: demonstração do dano, da conduta ilícita do causador e do nexo causal entre o dano e a conduta. Sentença reformada. .
ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado o acidente de trabalho e havendo danos dele advindos e culpa do empregador, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , configura-se a responsabilidade civil do empregador. Recurso desprovido, no particular.
ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado o acidente de trabalho e havendo danos dele advindos e culpa do empregador, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , configura-se a responsabilidade civil do empregador. Recurso desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – REQUISITOS - AUSÊNCIAO deferimento de indenizações pautadas no instituto da responsabilidade civil do empregador demanda a inequívoca comprovação do evento danoso (acidente ou doença ocupacional), o nexo causal entre este e as atividades laborais e a culpa do empregador, de sorte que a ausência de quaisquer destes requisitos, enseja o não acolhimento da pretensão reparatória. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. A responsabilidade civil do empregador emerge na presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 186 do Código Civil . Evidenciada a concausa entre a moléstia que acomete o trabalhador e as atividades laborais, inegável o dano não patrimonial, resultando na responsabilidade da reclamada na reparação pecuniária. Recurso obreiro provido no particular.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ¿ REQUISITOS - AUSÊNCIAO deferimento de indenizações pautadas no instituto da responsabilidade civil do empregador demanda a inequívoca comprovação do evento danoso (acidente ou doença ocupacional), o nexo causal entre este e as atividades laborais do obreiro e a culpa do empregador, de sorte que a ausência de quaisquer destes requisitos, enseja o não acolhimento da pretensão reparatória.