PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ASSUMIDA LIVREMENTE. - Conforme precedente emanados do Colendo STJ, salvo estipulação em contrário expressa na cártula, a endossante - faturizada garante o pagamento do cheque a endossatária-faturizadora ( REsp 820.672/DF ) - Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.
Cláusula de recompra expressamente prevista no contrato - Garantia livremente assumida pelo cedente e responsáveis solidários - Exercício da autonomia privada das partes - Possibilidade - Inteligência...Com efeito, executa-se “Contrato que Regula as Cessões de Crédito Para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios” (fls. 37/53), com declaração de recebimento de títulos e responsabilidade solidária...CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. …
A comissão de corretagem pode ser livremente pactuada, observado o princípio de informação do consumidor, o qual não fora cumprido no caso concreto....A polêmica central do presente recurso diz com a responsabilidade solidária da empresa de intermediação imobiliária pela devolução dos valores referentes à amortização do valor do imóvel no caso de rescisão...INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.
Desta forma, o embargante apelante assumiu livremente a posição de devedor solidário nos contratos executados , razão pela qual não pode se escusar da obrigação assumida sob a alegação de que se retirou...Ademais, mesmo se se estivesse diante da prestação de aval pelo insurgente, como ele assumiu, segundo o Tribunal de origem, a responsabilidade solidária pelo pagamento do débito, a instituição financeira...Independente da expressão utilizada no contrato assegurado por garantia fidejussória …
Responsabilidade solidária por força do Código de Defesa do Consumidor. Preceptivos de seu Artigo 7º, parágrafo único, e Artigo 25, §1º....Impossibilidade de se limitar a responsabilidade apenas ao valor retido como pagamento de sua atuação. Preliminar afastada....Não se desmemore que os adquirentes podem livremente transacionar acerca de questões patrimoniais (Art. 840, CC), e assim o fizeram.
Responsabilidade solidária por força do Código de Defesa do Consumidor. Preceptivos de seu Artigo 7º, parágrafo único, e Artigo 25, §1º....Impossibilidade de se limitar a responsabilidade apenas ao valor retido como pagamento de sua atuação. Preliminar afastada....Não se desmemore que os adquirentes podem livremente transacionar acerca de questões patrimoniais (Art. 840, CC), e assim o fizeram.
Em síntese, o prazo em tela, de responsabilização solidária do sócio cedente, é de até dois anos (no plano temporal) após a averbação da modificação do contrato social, pelas obrigações assumidas enquanto...Pertinente ao débito tributário em si, que no pano de fundo deu azo ao ajuizamento da presente ação, consta o documento particular de f1.36/38, que reforça a responsabilidade solidária voluntariamente...Nesse contexto, trata-se de responsabilidade voluntariamente assumida pelo ora …
Em síntese, o prazo em tela, de responsabilização solidária do sócio cedente, é de até dois anos (no plano temporal) após a averbação da modificação do contrato social, pelas obrigações assumidas enquanto...Pertinente ao débito tributário em si, que no pano de fundo deu azo ao ajuizamento da presente ação, consta o documento particular de f1.36/38, que reforça a responsabilidade solidária voluntariamente...Assim sendo, trata-se de responsabilidade voluntariamente assumida pelo agravante, sendo …
INDIVIDUAL E SOLIDÁRIA DOS FIADORES – EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. - A sublocação depende do consentimento expresso do locador, conforme preceitua o art. 13 da Lei n. 8.245/91, sem o qual prevalece a responsabilidade...do locatário e dos fiadores. - Os recorrentes assinaram livremente o contrato de locação, assumindo todas as obrigações ali constantes, respondendo por elas solidariamente com o locatário, independentemente...RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. …
de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementados: Ação declaratória e indenizatória com requerimento de antecipação de tutela - Apelação - Contrato de distribuição - Validade do contrato celebrado livremente...Portanto, restou demonstrado nos autos o inadimplemento da obrigação assumida pela apelante, o que justifica a resolução do contrato, nos termos das cláusulas pactuadas....RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de …