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responsabilização do sócio retirante em Jurisprudência

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  • TRT-2 - Inteiro Teor. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica: IDPJ XXXXX20185020033 SP

    Jurisprudência

    Ajuizada a ação em 08/04/2015, não se verifica o transcurso do prazo mencionado, pelo que acolho a responsabilização dos sócio retirante....Ajuizada a ação em 08/04/2015, não se verifica o transcurso do prazo mencionado, pelo que acolho a responsabilização do sócio retirante....a execução, a execução se volte aos sócios retirantes cuja responsabilização ora se declara.

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  • TRT-1 - Agravo de Petição AP XXXXX20145010032 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio retirante responde pelos débitos da sociedade por até dois anos após a averbação do registro da correspondente retirada. Agravo provido. I -

  • TRT-23 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP XXXXX20175230005 MT

    Jurisprudência

    RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMADO APÓS A RETIRADA DOO SÓCIO....Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE....Alega que os artigos 1003 e 1032 do Código Civil permitem a responsabilização de sócios retirantes por dívidas da sociedade, desde que requeridas até 02 anos após a averbação da alteração contratual.

  • TRT-2 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20145020090 SP

    Jurisprudência

    o sócio retirante ADEMIRSO, reconhece que retirou-se da sociedade em 15/06/2012, mas alega que a sentença de mérito não impôs a responsabilidade aos sócios retirantes....para o sócio retirante, na forma do artigo10-A da CLT e dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil , sendo irrelevante a responsabilização do sócio retirante na sentença de mérito, visto que naquele momento...Quanto às alegações de ausência de má-fé, abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou …

  • TRT-9 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20175090655 PR

    Jurisprudência

    Sócio retirante. Beneficio de ordem....O sócio retirante que se vale do benefício de ordem deve indicar bens livres e desembaraçados dos sócios remanescentes ou da pessoa jurídica responsável, resguardada a sua responsabilização quando inexistirem...(ex-OJ EX SE 19 e ex-OJ EX SE 174) No que concerne ao prazo de responsabilização do sócio retirante, salvo irregularidades nos atos constitutivos ou prova de fraude, há sua responsabilização até a data

  • TRT-2 - XXXXX20165020714 SP (TRT-2)

    Jurisprudência

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Com vistas a incrementar maior segurança jurídica e estabilidade às relações societárias, a Lei n. 13.467/17, que incorporou no diploma consolidado o art. 10-A, definiu os contornos da responsabilização do sócio que deixa a sociedade (sócio retirante) em momento anterior ao ajuizamento da demanda trabalhista. Nos termos da novel legislação haverá responsabilização subsidiária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas relativas somente ao período em que figurou como sócio. Importa observar o prazo prescricional de 02 anos entre a averbação da saída no contrato social e o ajuizamento da ação trabalhista. Outrossim, necessário assentar que a responsabilidade subsidiária deste sócio está resguardada pela execução, primeiramente, da empresa devedora e dos seus atuais sócios. Por fim, em seu parágrafo único, o citado art. 10-A da CLT estabelece que o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.  

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20165070009 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ. SÓCIO RETIRANTE. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 10-A DA CLT . É o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ o instrumento processual adequado a atrair à execução somente quem ostente a condição de sócio atual da pessoa jurídica executada, não sendo esse o caso da sócia indicada pela agravante, já que se trata de sócio retirante, como ela mesma indicou, o que, por sua vez, denota a inaptidão do instituto para possibilitar sua responsabilização pelo crédito exequendo. Ademais, nos termos do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , a inclusão na fase executiva de sócio retirante da empresa executada só terá lugar após frustradas todas as tentativas de excussão patrimonial contra a própria devedora principal (I) e, em sequência, contra os integrantes de sua atual composição societária (II), em escala decrescente de responsabilização subsidiária, ocupando aquele (sócio retirante) apenas a terceira e última colocação na gradação legal ali definida. Agravo de Petição improvido.

  • TRT-2 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20155020033 TRT02

    Jurisprudência

    Ajuizada a ação em 08/04/2015, não se verifica o transcurso do prazo mencionado, pelo que acolho a responsabilização dos sócio retirante....Ajuizada a ação em 08/04/2015, não se verifica o transcurso do prazo mencionado, pelo que acolho a responsabilização do sócio retirante....a execução, a execução se volte aos sócios retirantes cuja responsabilização ora se declara.

  • TRT-4 - Agravo De Petição AP XXXXX20025040012 (TRT-4)

    Jurisprudência

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilização do sócio retirante está limitada ao período em que integrou a sociedade durante o período do contrato de trabalho do empregado.

    Encontrado em: Por unanimidade, negar provimento ao agravo do sócio executado. Seção Especializada em Execução Agravo De Petição AP XXXXX20025040012 (TRT-4)

  • TRT-2 - XXXXX20185020071 SP (TRT-2)

    Jurisprudência

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Com vistas a incrementar maior segurança jurídica e estabilidade às relações societárias, a Lei n. 13.467 /17, que incorporou no diploma consolidado o art. 10-A, definiu os contornos da responsabilização do sócio que deixa a sociedade (sócio retirante) em momento anterior ao ajuizamento da demanda trabalhista. Nos termos da novel legislação haverá responsabilização subsidiária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas relativas somente ao período em que figurou como sócio. Importa observar o prazo prescricional de 02 anos entre a averbação da saída no contrato social e o ajuizamento da ação trabalhista. Outrossim, necessário assentar que a responsabilidade subsidiária deste sócio estará resguardada pela execução, primeiramente, da empresa devedora e dos seus atuais sócios. Por fim, em seu parágrafo único, o citado art. 10-A da CLT estabelece que o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

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