Retenção de Bagagem em Hotel em Jurisprudência

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  • TJ-DF - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20098070000 DF XXXXX-45.2009.807.0000

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    PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO DE BAGAGEM EM HOTEL - PENHOR LEGAL - PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR IDÊNTICA NO PLANTÃO - AÇÕES PROPOSTAS CONTRA PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS - LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - COMUNICAÇÃO DO FATO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OBSTADA. - OS HOSPEDEIROS SÃO CREDORES PIGNORATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE CONVENÇÃO, SOBRE AS BAGAGENS, MÓVEIS, JÓIAS OU DINHEIRO QUE OS SEUS CONSUMIDORES OU FREGUESES TIVEREM CONSIGO NAS RESPECTIVAS CASAS OU ESTABELECIMENTOS, PELAS DESPESAS OU CONSUMO QUE AÍ TIVEREM FEITO, NOS TERMOS DO ART. 1.467 DO CÓDIGO CIVIL . - NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DO HÓSPEDE, PODE O HOTEL RETER OS PERTENCES DAQUELES QUE NÃO PAGARAM AS CONTAS RELATIVAS À ESTADA NO ESTABELECIMENTO. - É INCONTESTÁVEL QUE A FINALIDADE DO PENHOR LEGAL É GARANTIR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE HOSPEDAGEM. LOGO, OS OBJETOS DE USO PESSOAL QUE NÃO POSSUAM VALOR ECONÔMICO E OS DOCUMENTOS DO CLIENTE NÃO PODEM SER RETIDOS PELO HOTEL, EM PENHOR LEGAL. - A RETENÇÃO DA BAGAGEM NÃO PODE SERVIR DE INSTRUMENTO PARA COAGIR O HÓSPEDE A LIQUIDAR AS DESPESAS DECORRENTES DA HOSPEDAGEM. - DINHEIRO E NOTEBOOKS PERTENCENTES AOS HÓSPEDES ESTÃO SUJEITOS AO GRAVAME DE QUE TRATA O ART. 1.467 DO CÓDIGO CIVIL , EM RAZÃO DO VALOR ECONÔMICO QUE APRESENTAM. - NÃO CABE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO E/OU A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE HOSPEDAGEM, DEVENDO A QUESTÃO SER DIRIMIDA NA AÇÃO PRINCIPAL OU MESMO NA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, EM RAZÃO DA NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - CONSTATADO QUE AS AÇÕES CAUTELARES FORAM PROPOSTAS CONTRA DUAS PESSOAS JURÍDICAS DIFERENTES, RESTA DESCARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA, O QUE AFASTA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/DF, DANDO CONTA DA INTERPOSIÇÃO DE DUAS MEDIDAS CAUTELARES RELATIVAS À MESMA MATÉRIA. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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  • TJ-SP - XXXXX20148260223 SP XXXXX-55.2014.8.26.0223

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    CONTRATO DE HOSPEDAGEM – SUÍTE DE APART-HOTEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO – HÓSPEDE INADIMPLENTE – RETENÇÃO DOS SEUS PERTENCES PELA PROPRIETÁRIA – LEGALIDADE – DANOS MORAIS – DESCABIMENTO. Em se tratando de contrato de hospedagem, é lícito o penhor de bens do hóspede/inquilino, conforme previsto no artigo 1.467 e seguintes do Código Civil , razão porque não há nulidade da cláusula contratual que prevê a retenção dos pertences do inadimplente. Ademais, em se tratando de inadimplemento contratual, a indenização por danos morais se aplica em casos excepcionais, quando se apura conduta ilícita da parte, o que não ocorre na hipótese em exame - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)

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    RECURSO INOMINADO - INDENIZATÓRIA - HOTEL - COBRANÇA VEXATÓRIA - PROIBIÇÃO DE ACESSO DO HÓSPEDE AO RESPECTIVO QUARTO - RETENÇÃO DE SUA BAGAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Única dos Juizados Especial Cível e Criminal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso.Pela sucumbência, condena-se o (a) Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. (TJPR - Turma Recursal Única - 20090013256-8 - Curitiba - Rel.: Juiz Horácio Ribas Teixeira - J. 11.12.2009)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

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    Conforme consta dos autos, o veículo do taxista foi apreendido quando esse estava carregando o seu carro com as bagagens da passageira, em frente ao "Hotel Gaúcho"... No caso em questão, o Tribunal de origem, considerando que a parte recorrida, taxista, foi surpreendida quando estava carregando o seu carro com as bagagens da passageira em frente ao"Hotel Gaúcho", afastou... De fato, o impetrante não comprovou que faria o percurso hotel-rodiviária

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20228260100 São Paulo

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    RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAS PELAS DEMANDADAS "DEUTSCHE LUFTHANSA AQ", E "TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL"- CADEIA DE CONSUMO RECONHECIDA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NOS EXATOS TERMOS EM QUE DEFINIDOS PELOS ARTIGOS 7º , PARÁGRAFO ÚNICO , E 14 , AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – PRELIMINARES REPELIDAS. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL – AUTORES QUE FICARAM À MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO (LONDRES). RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO QUE RESULTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS - INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – IMPUGNAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM R$ 40.000,00 (R$ 20.000,00 PARA CADA AUTOR) QUE NÃO SE MOSTROU IRRISÓRIA OU EXCESSIVA – CONDENAÇÃO A TÍTULO RECOMPOSIÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS QUE SE MOSTROU PLENAMENTE ADEQUADA AO CONJUNTO COLIGIDO AO FEITO – ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    Encontrado em: R$ 71,80 pelo trem do hotel ao aeroporto... de suas bagagens... Obviamente uma viagem que deveria ser relaxante virou um pesadelo, sendo que a cada solução dada pela operadora, surgiu um novo empecilho, como cancelamento do voo, expulsão de hotel e quebra de bagagem

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-27.2021.8.26.0100

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    *AÇÃO INDENIZATÓRIA – Atraso em Voo Internacional – Perda de Conexão pelo atraso do vôo inicial – Postergação do ingresso no país de destino por conta de quarentena obrigatória – Extravio temporário de bagagem – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Parcial procedência do inconformismo – Conexão com curto prazo de uma hora e cinco minutos entre voos internacionais – Sugestão que consta das alternativas oferecidas pela própria companhia aérea – Responsabilidade pelo atraso do primeiro vôo que deve ser atribuído à ré – Eventuais problemas de manutenção na aeronave constituem vício na prestação do serviço – Autor que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar o cumprimento dos requisitos necessários ao ingresso no país de destino sem respeitar quarentena – Quarentena obrigatória se o autor não tinha vacinação completa por imunizante préviamente autorizado pelo governo do país de destino – O impedimento de embarque de passageiros que não cumprem os requisitos exigidos pela autoridade do país de destino é justo e não constitui ato ilícito – Extravio temporário de bagagem – Existência de indícios suficientes da demora na restituição da bagagem, que somente foi entregue ao passageiro depois de passados quatro dias no exterior – Configuração de dano moral, tanto em decorrência da perda da conexão como pela demora na restituição da bagagem do autor – Dano material, por outro lado, não comprovado por não haver evidências de que os gastos decorreram de conduta da ré – Ciência pelo autor de que tinha necessidade de realizar quarentena e de que deveria fazer prévio agendamento em hotel autorizado pelo governo do país de destino, o que poderia ter evitado sua retenção na escala – Indenização por danos materiais negada – Indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00, valor que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, desestimulando a prática de condutas análogas por parte das companhias aéreas sem acarretar enriquecimento indevido – Ônus decorrentes da sucumbência recíproca distribuído proporcionalmente – Sentença reformada em parte – Apelo do autor parcialmente provido.*

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20218260100 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    *AÇÃO INDENIZATÓRIA – Atraso em Voo Internacional – Perda de Conexão pelo atraso do vôo inicial – Postergação do ingresso no país de destino por conta de quarentena obrigatória – Extravio temporário de bagagem – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Parcial procedência do inconformismo – Conexão com curto prazo de uma hora e cinco minutos entre voos internacionais – Sugestão que consta das alternativas oferecidas pela própria companhia aérea – Responsabilidade pelo atraso do primeiro vôo que deve ser atribuído à ré – Eventuais problemas de manutenção na aeronave constituem vício na prestação do serviço – Autor que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar o cumprimento dos requisitos necessários ao ingresso no país de destino sem respeitar quarentena – Quarentena obrigatória se o autor não tinha vacinação completa por imunizante préviamente autorizado pelo governo do país de destino – O impedimento de embarque de passageiros que não cumprem os requisitos exigidos pela autoridade do país de destino é justo e não constitui ato ilícito – Extravio temporário de bagagem – Existência de indícios suficientes da demora na restituição da bagagem, que somente foi entregue ao passageiro depois de passados quatro dias no exterior – Configuração de dano moral, tanto em decorrência da perda da conexão como pela demora na restituição da bagagem do autor – Dano material, por outro lado, não comprovado por não haver evidências de que os gastos decorreram de conduta da ré – Ciência pelo autor de que tinha necessidade de realizar quarentena e de que deveria fazer prévio agendamento em hotel autorizado pelo governo do país de destino, o que poderia ter evitado sua retenção na escala – Indenização por danos materiais negada – Indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00, valor que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, desestimulando a prática de condutas análogas por parte das companhias aéreas sem acarretar enriquecimento indevido – Ônus decorrentes da sucumbência recíproca distribuído proporcionalmente – Sentença reformada em parte – Apelo do autor parcialmente provido.*

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX20064014100

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    TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. TAXI. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ART. 75 DA LEI 10.833 /03. INAPLICABILIDADE. 1. Estabelece o art. 75 da Lei 10.833 /03, verbis: "Aplica-se a multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita a pena de perdimento: I - sem identificação do proprietário ou possuidor; ou II - ainda que identificado o proprietário ou possuidor, as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem tratar-se de mercadoria sujeita à referida pena. § 1o Na hipótese de transporte rodoviário, o veículo será retido, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal, até o recolhimento da multa ou o deferimento do recurso a que se refere o § 3o.' 2. Portanto, nos termos do referido regramento, a retenção do veículo com o objetivo de recolhimento da multa somente poderá ser efetuada na hipótese de transporte rodoviário. 3. Ocorre que, na hipótese vertente, não se trata de transporte rodoviário, conforme ressaltou o d. MPF:"(...) De fato, o impetrante não comprovou que faria o percurso hotel-rodiviária. Ocorre que o artigo 75 da Lei 10.833 /03 autoriza a retenção do veículo quando este estiver fazendo transporte rodoviário e não é esse o caso dos autos. (...) Conforme consta dos autos, o veículo do taxista foi apreendido quando esse estava carregando o seu carro com as bagagens da passageira, em frente ao "Hotel Gaúcho". Ou seja, ainda que não tenha sido comprovado o trajeto a ser percorrido pelo apelado, ele não estava fazendo transporte rodoviário. (...)." 4. Apelação e remessa oficial não providas. Sentença mantida.

  • TJ-PR - XXXXX20228160021 Cascavel

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    EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE MAIS DE 20 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO. PERNOITE EM HOTEL FORNECIDO PELA RÉ. BAGAGENS DOS PASSAGEIROS RETIDAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO PERÍODO DE ESPERA. PEDIDO REFERENTE AOS VESTUÁRIOS PEDIDO ANALISADO PELA RELATORA DESIGNADA. PEÇAS DE ROUPAS QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO PASSAGEIRO. PRECEDENTES. DANO MATERIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO DA AUTORA GABRIELA SOTANA RODRIGUES PROVIDO. RECURSO DO AUTOR JOÃO ADEMAR RODRIGUES PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-PR - XXXXX20228160021 Cascavel

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE MAIS DE 20 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO. PERNOITE EM HOTEL FORNECIDO PELA RÉ. BAGAGENS DOS PASSAGEIROS RETIDAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO PERÍODO DE ESPERA. PEDIDO REFERENTE AOS VESTUÁRIOS PEDIDO ANALISADO PELA RELATORA DESIGNADA. PEÇAS DE ROUPAS QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO PASSAGEIRO. PRECEDENTES. DANO MATERIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO DA AUTORA GABRIELA SOTANA RODRIGUES PROVIDO. RECURSO DO AUTOR JOÃO ADEMAR RODRIGUES PARCIALMENTE PROVIDO.

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