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revisão de provas em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX ES 2020/XXXXX-3

    Jurisprudência

    A justificação criminal se destina à obtenção de prova nova com a finalidade de subsidiar eventual ajuizamento de revisão criminal....REVISÃO CRIMINAL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....Neste caso, porém, não há prova nova a ser produzida, uma vez que não há elemento substancial ou formalmente novo apto a justificar futura revisão criminal.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-3

    Jurisprudência

    O Tribunal de origem julgou improcedente a revisão criminal nos seguintes termos do voto do relator: " Diferentemente do aduzido, o decreto observou a prova testemunhal e documental trazida aos autos,...Portanto, vislumbro que o propósito do requerente é de utilizar a presente revisão criminal para reavaliar provas....REVISAO CRIMINAL. ESTUPRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA CONTRARIEDADE DE TEXTO DE LEI OU DA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NAO OCORRÊNCIA. AUTORIA COMPROVADA POR VÁRIOS ELEMENTOS DE …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....Na presente revisão criminal, o requerente alega a nulidade da prova emprestada do feito nº 2008.61.04.004698-9, por não ter sido submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa....REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA CONTRARIEDADE DE TEXTO DE LEI OU DA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....Na presente revisão criminal, o requerente alega a nulidade da prova emprestada do feito nº 2008.61.04.004698-9, por não ter sido submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa....REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA CONTRARIEDADE DE TEXTO DE LEI OU DA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA …

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS . ABSOLVIÇÃO. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, de forma a propiciar reanálise da prova já existente dos autos. Em outras palavras, para que o pleito revisional seja admitido, é preciso que a defesa demonstre que a condenação foi contrária ao texto expresso da lei penal ou aos elementos de convicção constantes dos autos, baseada em provas falsas, ou quando surgem novas evidências que provem a inocência do réu ou determinem ou autorizem a redução de sua pena ( AgRg no AREsp n. 784.551/RS , Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 23/8/2018, DJe 31/8/2018). 2. Na hipótese, o v. acórdão vergastado concluiu que buscava a parte a reapreciação da prova, cuja análise desvirtuaria a função precípua da revisão criminal, e, mais, ausente qualquer inovação de fato ou jurídica, a matéria posta em debate foi a mesma tratada e analisada pelo Acórdão revidendo e, não tendo a revisão natureza de nova apelação, deve ser indeferida (e-STJ fls. 94). Dessa forma, rever tais fundamentos, para acolher o inconformismo da parte recorrente, importa revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, segundo óbice da Súmula n. 7 /STJ. 3. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS . ABSOLVIÇÃO. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1....A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, de forma a propiciar reanálise da prova já existente dos autos....Na hipótese, o v. acórdão vergastado concluiu que buscava a parte a reapreciação da prova, cuja análise desvirtuaria a função precípua da revisão criminal, e, mais, ausente qualquer inovação de fato ou

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX AC 2022/XXXXX-7

    Jurisprudência

    REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO TEXTO DA LEI E EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NOVA ANÁLISE DAS PROVAS. MERO INCONFORMISMO COMO RESULTADO. NÃO CONHECIMENTO. 1....A revisão criminal não pode ser utilizada como instrumento para reexaminar as provas dos autos, como se fosse uma segunda apelação, sendo vedada a rediscussão de questões já analisadas no juízo da ação...Revisão Criminal não conhecida. V. v. PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROVAS

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2022/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Todas as demais alegações da requerente em relação ao trâmite do processo dizem respeito, pura e simplesmente, à reavaliação de prova, como se a revisão criminal fosse uma nova apelação, o que não se admite...No caso, a postulante somente afirma ter havido parcialidade na condução do inquérito policial, sem provas do fato....A Corte de origem asseverou que o pedido de revisão criminal não apresentou nenhum elemento novo que justificasse o seu ajuizamento, além da pretensão de mera reavaliação …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL MEDIANTE MERA REVALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS DESDE A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE....Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, de forma a propiciar reanálise da prova já existente dos autos....Transitado em julgado o acórdão, o recorrido ajuizou revisão criminal ao argumento de que a condenação fora contrária à prova dos autos.

  • STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr XXXXX SC 2022/XXXXX-1

    Jurisprudência

    EMENTA REVISÃO CRIMINAL....NECESSIDADE DE QUE A PROVA TIDA COMO NOVA SEJA SUBMETIDA AO CONTROLE JUDICIAL PRÉVIO (CONTRADITÓRIO). Revisão criminal não conhecida....III - É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que "[...] o pedido de revisão criminal, calcado na existência de prova oral nova, pressupõe a necessidade de sujeição dos novéis elementos

  • STM - Revisão Criminal RVCR XXXXX20207000000 (STM)

    Jurisprudência

    EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. PGJM. NÃO CONHECIMENTO. PROVAS ANALISADAS PELAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. O objetivo da revisão criminal não é possibilitar uma "terceira instância" de julgamento, de modo a se avaliar novamente as provas produzidas no processo penal, mas sim corrigir decisões condenatórias transitadas em julgado que se encontrem maculadas por erros judiciários. O acolhimento da revisão criminal, nos moldes do art. 551 , alínea a, do CPPM (quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos), é medida excepcional, limitada às hipóteses em que a contradição, à evidência dos autos, seja manifesta, dispensando a interpretação ou a análise subjetiva das provas produzidas. Na espécie, o requerimento fundou-se em provas produzidas por corréus já constantes do feito e analisadas pelas instâncias judiciais, embora em sentido diverso do pretendido pelo autor. Preliminar de não conhecimento acolhida. Decisão unânime.

    Encontrado em: PROVA, EXAME. PROVA DOCUMENTAL. CONFISSÃO. TESE JURÍDICA, REEXAME. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR, ACOLHIMENTO. REVISÃO CRIMINAL, NÃO CONHECIMENTO....Revisão Criminal RVCR XXXXX20207000000 (STM) MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

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