Revisão de Tutela Antecipada em Jurisprudência

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  • TJ-PB - REVISÃO CRIMINAL: RVCR XXXXX20228150000

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    Destaca-se que a concessão de liminar em sede de Revisão Criminal é medida excepcional, não prevista em lei, cabível, por analogia, como uma tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DECISÃO LIMINAR REVISÃO CRIMINAL Nº. XXXXX-48.2022.8.15.0000 RELATOR: Desembargador CARLOS Martins... Natanaelson Silva Honorato (OAB/PB 21.197), ingressou com a presente Revisão Criminal, com pedido liminar, em favor de José Carlos Pereira de Melo , condenado pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-76.2019.8.16.0000 (Acórdão)

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    Agravo de Instrumento. Decisão que fixou alimentos provisórios em trinta por cento (30%) sobre o salário mínimo. Pleito de minoração da verba alimentar. Cabimento. Montante estabelecido em primeiro grau que se mostra excessivo frente às possibilidades do devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os alimentos devem ser fixados de modo a atender às necessidades do alimentando, mas respeitando-se os recursos da pessoa obrigada, sem olvidar a razoabilidade e proporcionalidade da quantificação, conforme regulamenta o artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 2. Cabe ao julgador sopesar os critérios da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade e, a partir disso, criar a estimativa mais adequada à situação levada à apreciação. (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-76.2019.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 04.11.2019)

    Encontrado em: Conclusos para este Relator, a tutela recursal foi indeferida (mov. 6.1). Devidamente intimado (mov. 10), o agravado renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões (mov. 11)... Em suas razões . sustenta a necessidade de concessão deRoberto R.S antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que se reduza o valor referente os alimentos provisórios para dezesseis por cento

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX00419547001 MG

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR INCONTROVERSO. Defere-se tutela de urgência quando atendidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC . Evidenciada a cobrança de juros remuneratórios abusivos, o pedido de depósito das parcelas do financiamento em valor tido como incontroverso deve ser deferido, para evitar maiores prejuízos para o devedor e por se tratar de decisão reversível, sem prejudicar o exercício de direito do credor quanto à execução do contrato.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-22.2021.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO OFERECIDO COMO GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO, VEDAR RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EM NOME DO AUTOR E MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS JURISPRUDENCIAIS (STJ, RESP REPETITIVO XXXXX/RS) E LEGAIS (ART. 300 , CPC ). AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PARA IMPUGNAR DÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR À VARIÁVEL ADMITIDA SOBRE A TAXA MÉDIA DE MERCADO. INDICAÇÃO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO E PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO. EFICÁCIA DA LIMINAR CONDICIONADA À EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-MS - Agravo Interno Cível XXXXX20208120000 Paranaíba

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    Des. Claudionor Miguel Abss Duarte , j: 25/06/2020, p: 30/06/2020) Classe/Assunto: Agravo Interno Cível / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Comarca: Paranaíba Órgão julgador: 3ª Câmara Cível Data do julgamento: 25/06/2020 Data de publicação: 30/06/2020 Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA EM FACE DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO – PERDA DE OBJETO – RECURSO PRINCIPAL ENVIADO A JULGAMENTO – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento XXXXX20218120000 Campo Grande

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    Des. Vilson Bertelli , j: 10/03/2022, p: 14/03/2022) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Des. Vilson Bertelli Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 5ª Câmara Cível Data do julgamento: 10/03/2022 Data de publicação: 14/03/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano. A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20208150000

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    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Leandro dos Santos Processo nº: XXXXX-24.2020.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADA: MARIA DAS NEVES BRITO VIANA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. INDÍCIOS DA CONTRATAÇÃO DE FORMA FRA...

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento XXXXX20228120000 Campo Grande

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    Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso , j: 28/03/2022, p: 30/03/2022) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Data do julgamento: 28/03/2022 Data de publicação: 30/03/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - OBSERVÂNCIA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - CAPACIDADE INTELECTUAL DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-MS - Agravo Interno Cível XXXXX20218120000 Corumbá

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    Des. Odemilson Roberto Castro Fassa , j: 25/03/2022, p: 30/03/2022) Classe/Assunto: Agravo Interno Cível / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Comarca: Corumbá Órgão julgador: 3ª Câmara Cível Data do julgamento: 25/03/2022 Data de publicação: 30/03/2022 Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo interno interposto contra a decisão de recebimento do agravo de instrumento perde o objeto quando o mérito do agravo de instrumento é julgado.

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