Revisão de Tutela Antecipada em Jurisprudência

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  • TJ-PB - REVISÃO CRIMINAL: RVCR XXXXX20228150000

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    Destaca-se que a concessão de liminar em sede de Revisão Criminal é medida excepcional, não prevista em lei, cabível, por analogia, como uma tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DECISÃO LIMINAR REVISÃO CRIMINAL Nº. XXXXX-48.2022.8.15.0000 RELATOR: Desembargador CARLOS Martins... Natanaelson Silva Honorato (OAB/PB 21.197), ingressou com a presente Revisão Criminal, com pedido liminar, em favor de José Carlos Pereira de Melo , condenado pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-76.2019.8.16.0000 (Acórdão)

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    Agravo de Instrumento. Decisão que fixou alimentos provisórios em trinta por cento (30%) sobre o salário mínimo. Pleito de minoração da verba alimentar. Cabimento. Montante estabelecido em primeiro grau que se mostra excessivo frente às possibilidades do devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os alimentos devem ser fixados de modo a atender às necessidades do alimentando, mas respeitando-se os recursos da pessoa obrigada, sem olvidar a razoabilidade e proporcionalidade da quantificação, conforme regulamenta o artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 2. Cabe ao julgador sopesar os critérios da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade e, a partir disso, criar a estimativa mais adequada à situação levada à apreciação. (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-76.2019.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 04.11.2019)

    Encontrado em: Conclusos para este Relator, a tutela recursal foi indeferida (mov. 6.1). Devidamente intimado (mov. 10), o agravado renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões (mov. 11)... Em suas razões . sustenta a necessidade de concessão deRoberto R.S antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que se reduza o valor referente os alimentos provisórios para dezesseis por cento

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX00419547001 MG

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR INCONTROVERSO. Defere-se tutela de urgência quando atendidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC . Evidenciada a cobrança de juros remuneratórios abusivos, o pedido de depósito das parcelas do financiamento em valor tido como incontroverso deve ser deferido, para evitar maiores prejuízos para o devedor e por se tratar de decisão reversível, sem prejudicar o exercício de direito do credor quanto à execução do contrato.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-22.2021.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO OFERECIDO COMO GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO, VEDAR RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EM NOME DO AUTOR E MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS JURISPRUDENCIAIS (STJ, RESP REPETITIVO XXXXX/RS) E LEGAIS (ART. 300 , CPC ). AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PARA IMPUGNAR DÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR À VARIÁVEL ADMITIDA SOBRE A TAXA MÉDIA DE MERCADO. INDICAÇÃO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO E PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO. EFICÁCIA DA LIMINAR CONDICIONADA À EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível XXXXX20178120105 Campo Grande

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    Juíza Vânia de Paula Arantes , j: 25/09/2018, p: 27/09/2018) Classe/Assunto: Embargos de Declaração Cível / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juíza Vânia de Paula Arantes Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 25/09/2018 Data de publicação: 27/09/2018 Outros números: XXXXX12010550000 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível XXXXX20188120043 São Gabriel do Oeste

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    Juiz Márcio Alexandre Wust , j: 18/10/2019, p: 21/10/2019) Classe/Assunto: Embargos de Declaração Cível / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juiz Márcio Alexandre Wust Comarca: São Gabriel do Oeste Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 21/10/2019 Outros números: XXXXX12004350000 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INCABÍVEL – HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – SÚMULA 421 DO STJ – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

  • TJ-MS - Juíza Larissa Castilho da Silva Farias, j: 05 XXXXX20188120006 Camapuã

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    Juíza Larissa Castilho da Silva Farias , j: 05/08/2019, p: 07/08/2019) Assunto: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias Comarca: Camapuã Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 05/08/2019 Data de publicação: 07/08/2019 Ementa: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNOS – DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE - CONTRATO QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO POR PERCURSO E NÃO POR ALUNO TRANSPORTADO À ESCOLA – SERVIÇOS PRESTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível XXXXX20188120006 Camapuã

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    Juíza Larissa Castilho da Silva Farias , j: 30/08/2019, p: 03/09/2019) Classe/Assunto: Embargos de Declaração Cível / Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias Comarca: Camapuã Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 30/08/2019 Data de publicação: 03/09/2019 Outros números: XXXXX12000650000 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO – ENUNCIADO 125, DO FONAJE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – NÃO ACOLHIMENTO

  • TJ-MS - Juíza Cíntia Xavier Letteriello, j: 03 XXXXX20188120023 Angélica

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    Juíza Cíntia Xavier Letteriello , j: 03/09/2019, p: 05/09/2019) Assunto: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Comarca: Angélica Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 03/09/2019 Data de publicação: 05/09/2019 Ementa: E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO ORDINÁRIA – NOMEAÇÃO POSSE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL – POSSIBILIDADE – TEMA 748 DO STF – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO

  • TJ-MS - Juíza Larissa Castilho da Silva Farias, j: 05 XXXXX20198120043 São Gabriel do Oeste

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    Juíza Larissa Castilho da Silva Farias , j: 05/08/2019, p: 07/08/2019) Assunto: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Relator (a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias Comarca: São Gabriel do Oeste Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 05/08/2019 Data de publicação: 07/08/2019 Ementa: E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - – FAZENDA PÚBLICA - NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA - IMÓVEL EM LOCALIDADE RURAL – OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO EM PROCURAR A AGÊNCIA DO CORREIO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

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