STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 128 MS 1989/XXXXX-7
Jurisprudência • Acórdão •
PROCESSO PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRONUNCIA. DESAPARECENDO O MOTIVO ENSEJADOR DA IMPETRAÇÃO, EM DECORRENCIA DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, ESTANDO O REU NO AGUARDO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI POPULAR, NÃO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO COMO FATOR DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO.