ED (RHC) - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EVIDENCIADO QUE O JULGADOESGOTOU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTE, POIS, OMISSÃORECLAMADA.
Encontrado em: CPP-41 LEG:FED DEL: XXXXX ANO:1941 ART : 00083 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EDcl no RHC 7352 SP 1998/XXXXX-6 DECISÃO:23/11/1998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS EDcl no RHC 3947 SP 1994
ED (RHC) - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EVIDENCIADO QUE O JULGADO ESGOTOU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTE, POIS, OMISSÃO RECLAMADA.
Encontrado em: CPP-41 LEG:FED DEL: XXXXX ANO:1941 ART : 00083 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EDcl no RHC 7352 SP 1998/XXXXX-6 DECISÃO:23/11/1998 DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECORRENCIA, DECISÃO JUDICIAL, ENCERRAMENTO...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS EDcl no RHC 3947 SP 1994/XXXXX-3 (STJ) Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
RHC - PENAL - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - CIRCUNSTANCIA JUDICIAL -CIRCUNSTANCIA LEGAL - REINCIDENCIA - A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL ,EXPRESSAMENTE, REGISTRA O SISTEMA TRIFASICO PARA A INDIVIDUALIZAÇÃODA
Encontrado em: CF-1988 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00109 INC:00005 PAR:00003 CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 3947 SP 1994/XXXXX-3 (STJ) Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
RHC - PENAL - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - CIRCUNSTANCIA JUDICIAL - CIRCUNSTANCIA LEGAL - REINCIDENCIA - A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL , EXPRESSAMENTE, REGISTRA O SISTEMA TRIFASICO PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO
Encontrado em: CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00109 INC:00005 PAR:00003 CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPETENCIA POR PREVENÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, SP, HIPOTESE, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE..., LOCALIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, SP....RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 3947 SP 1994/XXXXX-3 (STJ) Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO