roubo duplamente qualificado em Jurisprudência

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DA PROVA. - Merece mantida a decisão monocrática, eis que a prova produzida durante a instrução resultou demonstrar todos os elementos caracterizadores do roubo duplamente qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.Recurso improvido.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO.- PRECARIEDADE DA PROVA. - Nos delitos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas o regime prisional deve ser o mais severo, nos termos da jurisprudência de nossos Tribunais Superiores. - Por ser segura, firme e convincente a prova produzida durante a instrução no sentido de demonstrar que o agente desenvolveu todos os elementos caracterizadores do roubo duplamente qualificado, deve ser integralmente mantido o juízo de reprovação aplicado. - Recurso do Ministério Público provido e improvido o da defesa.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. MAJORAÇÃO DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. MAJORAÇÃO DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. MAJORAÇÃO DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- RECURSO MINISTERIAL.- MAJORAÇÃO DA PENA. - A pena-base deve ser elevada, visto tratar-se de réu já condenado por crime de roubo qualificado e , que por ocasião da prática deste delito se encontrava em gozo do benefício de livramento condicional, o que denota o seu menosprezo com a Justiça, merecendo uma repressão mais severa. - Merece reparo a dosimetria da pena para estabelecer o aumento de 3/8 em relação as majorantes, nos termos da jurisprudência desta Câmara. - Não merecendo, entretanto ser majorado o aumento relativo a reincidência, eis que o quantum aplicado se mostrou adequado. - Recurso ministerial parcialmente provido.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- RECURSO MINISTERIAL.- CONDENAÇÃO. - Por ser segura, harmônica e convincente a prova produzida durante a instrução criminal, no sentido de que o agente, com seu atuar, desenvolveu todos os elementos do crime de roubo duplamente qualificado, a condenação se impõe, nos exatos termos da denúncia. - Irrelevante o fato da vítima não ter reconhecido o acusado em Juízo, quando existem nos autos outros elementos que dão conta de ter sido o mesmo o autor dos fatos em deslinde, mormente quando é afirmado de modo contundente haver feito o reconhecimento na polícia, através de fotografias. - Recurso provido.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVA. - Impossível a absolvição ante a insuficiência da prova, pois que a produzida durante a instrução criminal resultou demonstrar que o agente, de forma consciente, mediante grave ameaça à pessoa, com emprego de arma de fogo e em concurso com outro indivíduo, subtraiu para si coisa alheia móvel, caracterizando, assim, o crime de roubo duplamente qualificado. - Recurso improvido.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA DIFERENCIADA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA DIFERENCIADA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA DIFERENCIADA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- PENA DIFERENCIADA. - Merece mantida a pena estabelecida pela 7ª Câmara Criminal quanto ao embargante, eis que o mesmo tem personalidade voltada para o crime, conforme se verifica de sua folha penal, o que justifica o aumento de um ano de reclusão. - Recurso improvido.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELITO CONFIGURADO - PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO DE PROVA - PROVAS SUFICIENTES . CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELITO CONFIGURADO - PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO DE PROVA - PROVAS SUFICIENTES . CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELITO CONFIGURADO - PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO DE PROVA - PROVAS SUFICIENTES . CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELITO CONFIGURADO - PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO DE PROVA - PROVAS SUFICIENTES .- CONDENAÇÃO CONFIRMADA.Tratando-se de delito praticado na clandestinidade,como o roubo, é de dar-se especial relevância às palavras da vítima, como elemento de prova, desde que não destoem do conjunto probatório e que não se encontrem, nos autos, indícios ou provas de que ela pretenda incriminar pessoas inocentes. Impossível a absolvição do agente quando as provas não deixam dúvidas quanto à ocorrência do delito de roubo qualificado. Pena fixada no mínimo legal - Diminuição da pena no tocante qualificadoras- Possibilidade da fixação de regime semi-aberto.Recurso parcialmente provido.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. VOTO VENCIDO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. VOTO VENCIDO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. VOTO VENCIDO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- CONDENAÇÃO.- VOTO VENCIDO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA.- IMPOSSIBILIDADE. - A jurisprudência desta Câmara é no sentido de ser a pena-base estabelecida aumentada de 3/8 (três oitavos) quando presentes duas qualificadoras, razão porque impossível o acolhimento do voto vencido. - Prevalência do voto vencedor. - Embargos Infringentes e de Nulidade rejeitados.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.RESISTÊNCIA.- RECURSO MINISTERIAL.- REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO.- PROCEDÊNCIA.Estando demonstrado nos autos que o iter criminis percorrido pelos agentes foi intenso, chegando o delito próximo à consumação, o percentual de diminuição deve ser de 1/3 (um terço). - Recurso provido.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DA PROVA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE PESSOA E EMPREGO DE ARMA. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DA PROVA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE PESSOA E EMPREGO DE ARMA. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DA PROVA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE PESSOA E EMPREGO DE ARMA. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.- ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DA PROVA.- AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE PESSOA E EMPREGO DE ARMA.- APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. - Não é insuficiente a prova, mas, sim, segura, harmônica e convincente no sentido de demonstrar que o agente, em comunhão de desígnios com outro elemento, utilizando-se de uma arma de fogo, ameaçou gravemente a vítima para, em seguida, praticar a subtração de coisa alheia móvel, deixando claro todos os elementos caracterizadores do roubo duplamente qualificado. - Correta, portanto, a aplicação das agravantes correspondentes. - Correta, também se apresenta a dosimetria da reprimenda, uma vez que a pena-base foi fixada no mínimo legal e aumentada também no patamar mínimo, ante a existência de duas qualificadoras. - Improvimento do recurso.