CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE ESTIVEREM NO INTERIOR DOS COFRES DOS APARTAMENTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS E PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. 1. Ação ajuizada em 03/10/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2017. Julgamento: CPC/1973 . 2. O propósito recursal é definir acerca da responsabilidade da seguradora recorrida pelo pagamento de indenização securitária à recorrente, a despeito de cláusula contratual expressa que prevê a cobertura para roubo e/ou furto qualificado de bens de hóspedes apenas com relação àqueles deixados no cofre central o hotel - excluindo os bens depositados no interior dos cofres localizados nos apartamentos -, bem ainda acerca da configuração de danos morais e materiais hábeis a serem compensados/reparados por aquela. 3. Na hipótese sob julgamento, dessume-se das cláusulas contratuais a expressa exclusão da cobertura quanto aos bens dos hóspedes guardados nos cofres dos quartos. 4. A redação da cláusula limitativa é clara, destacada e facilmente compreensível até mesmo por pessoa leiga, fazendo-se mister salientar que a restrição consta, ainda, das próprias condições gerais do plano contratado. 5. Não há que se falar que a limitação ora imposta desvirtua a natureza do contrato de seguro, pois apenas restringe quais bens dos hóspedes estarão assegurados nas hipóteses de roubo ou furto - na espécie, apenas aqueles que estiverem guardados no cofre-forte do hotel. 6. Não se pode olvidar, ainda, que os valores a serem despendidos pelo cliente, a título de contraprestação, são fixados, inequivocamente, com base nos riscos da obrigação assumida. Por consectário, a cobertura irrestrita aos bens dos hóspedes, quando admitida contratualmente, sugeriria uma contraprestação maior daquela arbitrada em contrato que, ao contrário, limita a cobertura aos objetos depositados dentro do cofre central do hotel. 7. Nesse contexto, não há que se falar em abusividade ou nulidade da cláusula contratual em comento, tampouco em afronta à boa-fé que deve permear, como se sabe, a conclusão e execução dos contratos. 8. Ausente, portanto, o nexo de causalidade entre a conduta da recorrida e o suposto dano alegadamente sofrido pela recorrente, não há que se falar em obrigação de compensar danos morais alegadamente sofridos, tampouco deve haver reparação dos danos materiais à recorrente. 9. Recurso especial conhecido e, nessa parte, não provido.
Agravo regimental. Roubo em cofre de hotel. O fornecimento de cofres para uso dos hóspedes não pode ser considerado como uma cessão gratuita, pois se inclui nos custos da atividade, refletindo-se no preço da diária. Não se considera o roubo à mão armada como causa de força maior, pois quem fornece cofres tem consciência do risco, sendo a segurança inerente ao serviço.
Eu vim na quinta pra Barra Velha, na sexta eu vim pra ca, dormi num hotel e no sábado foi o dia do ocorrido....Se Erik sabia onde estava o cofre: Ele que sabia né, até então onde tava o cofre era tudo com ele, a minha parte como eu falei pro senhor era entrar dentro da casa e render as vítimas, e ele faria o resto..., pegaria o cofre, abriria o cofre, pegaria o dinheiro e a gente sairia, nem a Y. era pra ta, no caso era só eu e ele, mas aí como deu tudo ao contrário do que era pra ser.
A Delegada de Polícia arguiu que os 03 (três) representados se hospedaram no Hotel Pontal Plaza, entre os dias 0710812021 e 0810812021, sendo visualizado, através das filmagens da hospedaria, que todos...ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇAO DE MENORES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇAO DELITIVA....ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PRISAO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇAO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO …
Os fatos apurados em sede policial apontam que o autuado teria praticado crime de roubo em concurso com aproximadamente onze pessoas no antigo Hotel Sol de Mogi....Por volta das 03:00 horas da manhã, indivíduos não identificados teriam arrombado a porta de acesso do hotel e rendido o funcionário ali presente....A vítima disse que os meliantes ficaram no hotel por aproximadamente 01 hora e meia e foram subtraídos dois monitores, um cofre, quatro a cinco torneiras, lençóis, cobertas, máquina de …
recebeu a informação de que seus pertences de maior valor deveriam ser guardados em cofre ou no hotel; que não sabe informar se no hotel tinha cofre; que não sabe informar se depois do evento, algum representante...linha e que com certeza tinha cofre; que não veio ninguém da CVC para ajudar; que não viu ninguém da CVC, só o desespero imenso do casal....Daí é que decorre a responsabilidade do hotel pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus …
Assalto à mão armada no interior de hotel....Caso fortuito configurado. - De acordo com as regras do Código Civil de 1916 , a responsabilidade do hotel por roubo à mão armada no interior do estabelecimento somente se caracteriza caso fique comprovado...Desempenhava, portanto, atividade de risco, que não declarou ao hotel no check in. Também não se utilizou do cofre conferido pelo estabelecimento para guarda de objetos de valor.
Assalto à mão armada no interior de hotel....Caso fortuito configurado. - De acordo com as regras do Código Civil de 1916, a responsabilidade do hotel por roubo à mão armada no interior do estabelecimento somente se caracteriza caso fique comprovado...Desempenhava, portanto, atividade de risco, que não declarou ao hotel no check in. Também não se utilizou do cofre conferido pelo estabelecimento para guarda de objetos de valor.
ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇAO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL...., apenas aqueles que estiverem guardados no cofre-forte do hotel. 6....central do hotel. 7.
Os fatos apurados em sede policial apontam que o autuado teria praticado crime de roubo em concurso com aproximadamente onze pessoas no antigo Hotel Sol de Mogi....Por volta das 03:00 horas da manhã, indivíduos não identificados teriam arrombado a porta de acesso do hotel e rendido o funcionário ali presente....A vítima disse que os meliantes ficaram no hotel por aproximadamente 01 hora e meia e foram subtraídos dois monitores, um cofre, quatro a cinco torneiras, lençóis, cobertas, máquina de …