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rpv e precatório em Jurisprudência

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  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PE 2020/XXXXX-9

    Jurisprudência

    O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a …

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  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 2020/XXXXX-0

    Jurisprudência

    O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a …

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2020/XXXXX-0

    Jurisprudência

    "O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados..."O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na …

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 2021/XXXXX-7

    Jurisprudência

    "O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados..."O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados..."O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-7

    Jurisprudência

    precatório ou RPV, não há que se falar em prescrição....do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados"....O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2020/XXXXX-5

    Jurisprudência

    "O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados..."O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE 2020/XXXXX-7

    Jurisprudência

    REEXPEDIÇAO DE PRECATÓRIO/RPV. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇAO. AGRAVO IMPROVIDO. 1....O processo executivo já se encontra extinto desde a expedição do precatório/RPV....O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX CE 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    Ocorre que o precatório foi cancelado após o advento da Lei nº 13.463/2017, por determinação contida 5 em seu art. 2º, segundo a qual ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos...O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período....O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos …

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PE 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados"....do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados"....credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o …

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2020/XXXXX-2

    Jurisprudência

    "O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados..."O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados...O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a …

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