Habeas corpus não conhecido....Habeas corpus não conhecido....Habeas corpus não conhecido.
Em 04/11/2020 foi restabelecida a prisão domiciliar, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no julgamento do RSE n. 5050693-90.2020.4.04.7100/RS ....O tema concernente ao excesso de prazo está prejudicado, diante da superveniente sentença ( Súmula 52/STJ ). [...]" ( HC 592.198/SP , Rel....Agravo regimental não conhecido." ( AgRg no RHC 144.921/RO , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 22/03/2022, DJe 24/03/2022; sem grifos no original.) "[...] 2.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] 2....COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. [...] 4....RECURSO NÃO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPATIBILIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO COM PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. PRETENSÃO DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. TESE PREJUDICADA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TENDO POR BASE A PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público para que seja afastada a prescrição virtual reconhecida pelo Juízo de Origem. 2. Deixo de conhecer do recurso, vez que prejudicado, tendo em vista que se verificou, após sua interposição, a prescrição da pretensão punitiva tendo por base a pena máxima cominada ao crime pelo qual fora o Apelado denunciado. Com efeito, segundo consta da denúncia, teria o Réu cometido o crime do art. 311 , do Código Penal , o qual tem pena máxima cominada de 06 anos de reclusão, prescrevendo em 12 anos, consoante regra do art. 109 , III , do mesmo diploma legal. 3. Assim, como a denúncia foi recebida em 14/01/2009, na presente data, já se passaram mais de 12 anos, estando prescrita a pretensão punitiva estatal. 4. Vale ressaltar, com relação à tese da prescrição virtual, adotada pelo Juízo de Piso, que o STJ editou a Súmula 438, segundo a qual não é possível o reconhecimento da prescrição em perspectiva, antecipada ou virtual, por ausência de previsão legal. Entretanto, como o recurso demorou mais de 02 anos para ser processado no Juízo de Piso, verificou-se a ocorrência da prescrição por motivo diverso daquele agasalhado pela decisão recorrida. 5. Recurso não conhecido.
Encontrado em: Geder Luiz Rocha Gomes (Procurador) Recurso em Sentido Estrito RSE 00037070820078050004 (TJ-BA) LUIZ FERNANDO LIMA
O recurso não merece conhecimento....Writ não conhecido." ( HC 157.040/RJ , Quinta Turma , Rel. Min. Adilson Vieira Macabu , DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ, DJe 03/08/2012, grifei) "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS....PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR OITO ANOS.
Agravo regimental conhecido e não provido....Habeas corpus não conhecido. ( HC 118.891 , Rel. Min. Edson Fachin, Primeira Turma, DJe-209 de 20.10.2015) (original sem destaques)....Dessa decisão foi interposto um primeiro RSE (fls. 21-33, evento 3).
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO....da assembleia geral, pois, o item 6.3 do REsp 1.003.955/RS combinado com a posição da Primeira Seção do STJ sobre o tema, que foi pacificada pelo julgamento dos Embargos de Divergência RESp. 826.809/RSé...termo final dos juros remuneratórios reflexos do empréstimo compulsório de energia elétrica (ECE), é aquela já realizada, mais precisamente a 143ª AGE em 30/06/2005(CONSOLIDOU-SE A …
EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DE DEMORA NOJULGAMENTO DE RSE DEVE SER ANALISADO PELO STJ, TENDOEM VISTA QUE, EM REFERIDO CASO, ESTE TRIBUNAL SERIA AAUTORIDADE COATORA. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO....HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTECONHECIDA, DENEGADA A ORDEM."...O presente writ está prejudicado.
Dever do juiz remeter a acusação com natureza declaratória e não condenatória, para julgamento pelo Tribunal do Júri. PEDIDO DE AJG. PREJUDICADO....NAO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1....Habeas corpus não conhecido. (HC n. 315.877/SP, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016.)
INCIDÊNCIA ATÉ O PAGAMENTO EFETIVO DAS DIFERENÇAS NÃO CONVERTIDAS EM AÇÕES. ENTENDIMENTO DO EDV NOS EARESP 790.288/PR, JULGADO EM 12/6/2019. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO....RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO....da assembleia geral, pois, o item 6.3 do REsp 1.003.955/RS combinado com a posição da Primeira Seção do STJ sobre o tema, que foi pacificada pelo julgamento dos Embargos de Divergência RESp. 826.809/RSé