Segurança Concedida em Jurisprudência

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  • TJ-PI - Mandado de Segurança: MS XXXXX00010060404 PI XXXXX00010060404

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    MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. PROPRIEDADE COMPROVADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. SEGURANÇA CONCEDIDA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. PROPRIEDADE COMPROVADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. SEGURANÇA CONCEDIDA (TJPI | Mandado de Segurança Nº 2013.0001.006040-4 | Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas | Tribunal Pleno | Data de Julgamento: 29/09/2014 ) [copiar texto]

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  • TJ-GO - PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Mandado de Segurança Criminal XXXXX20208090000 GOIÂNIA

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    MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. VEÍCULO. APREENSÃO. RESTITUIÇÃO. TERCEIRO. BOA FÉ. PROPRIEDADE. COMPROVADA. PÁTIO. RECOLHIMENTO. TAXAS. ISENÇÃO. Impõe-se a exclusão de taxas impostas sobre veículo recolhido ao pátio da delegacia, durante investigação, e devolvido ao proprietário, terceiro de boa-fé. Segurança concedida, confirmada a liminar.

  • TJ-RS - Mandado de Segurança: MS XXXXX RS

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    MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA FÉ. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, à falta de registro da constrição que sofre o bem alienado, há que se presumir boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário. No caso concreto o impetrante demonstrou que quando da aquisição apenas constava do Certificado de Propriedade do veículo restrição de alienação fiduciária, a qual foi baixada posteriormente. Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, posto que a manutenção da decisão importará no cerceamento do direito de propriedade do impetrante, que é terceiro de boa fé. Segurança concedida.. (Mandado de Segurança Nº 70063307045, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/01/2015).

  • TJ-SP - Remessa Necessária Cível XXXXX20208260291 SP XXXXX-26.2020.8.26.0291

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    REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CTB – Exigência de comprovação de resultado negativo de exame toxicológico aos condutores das categorias C, D e E para obtenção e renovação da CNH – Exame toxicológico e contraprova ao exame com resultados positivos para MDMA (Ecstasy) – Condutor impedido de renovar suas habilitação por três meses, nos termos da legislação de regência – Alegação de que não faz uso de entorpecentes – Apresentação de exame negativo de laboratório não credenciado pelo DENATRAN – Segurança concedida para autorizar a renovação da CNH – Reexame necessário - Exame toxicológico com resultado negativo realizado em renomado laboratório da cidade, certificado pelo INMETRO nos termos exigidos pela Resolução nº 691/17 do CONTRAN, motivo pelo qual deve ser aceito, mesmo não sendo laboratório credenciado junto ao DENATRAN – Reexame necessário improvido.

  • STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 605 DF

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    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    EMENTA Referendo de medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ato do poder público. Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ordem de destruição de provas apreendidas com hackers presos pela Polícia Federal na operação Spoofing. Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Medida cautelar concedida e referendada. 1. A dissipação de provas pode frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição , como o Estado de Direito (art. 1º, caput) e a segurança jurídica (art. 5º, caput). 2. A formação do convencimento do Plenário da Suprema Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção dos elementos de prova exige a adequada valoração de todo o conjunto probatório. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial (art. 157 , § 3º , do CPP ). 3. Deve-se reconhecer o periculum in mora, visto que a demora na efetivação da cautelar requerida podia gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos. 4. Cuida-se de manifesta hipótese de aplicação do art. 5º , § 1º , da Lei n.º 9.882 /99, segundo o qual, em “caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”. 5. Medida cautelar concedida e referendada.

  • STJ - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: IAC no RMS XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

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    • IAC
    • Decisão de mérito

    INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CAUSA DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 34 DA LEI 6.830 /80. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NO ARE 637.975 -RG/MG - TEMA XXXXX/STF. EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ORTN'S. SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSOS CABÍVEIS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 640 /STF). MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA XXXXX/STF. 1. Cinge-se a questão em definir sobre ser adequado, ou não, o manejo de mandado de segurança para atacar decisão judicial proferida no contexto do art. 34 da Lei 6.830 /80, tema reputado infraconstitucional pela Suprema Corte ( ARE 963.889 RG, Relator Min. Teori Zavascki, DJe 27/05/2016). 2. Dispõe o artigo 34 da Lei 6.830 /80 que, "Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração". 3. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 637.975 -RG/MG, na sistemática da repercussão geral, firmou a tese de que "É compatível com a Constituição o art. 34 da Lei 6.830 /1980, que afirma incabível apelação em casos de execução fiscal cujo valor seja inferior a 50 ORTN" (Tema XXXXX/STF). 4. Nessa linha de compreensão, tem-se, então, que, das decisões judiciais proferidas no âmbito do art. 34 da Lei nº 6.830 /80, são oponíveis somente embargos de declaração e embargos infringentes, entendimento excepcionado pelo eventual cabimento de recurso extraordinário, a teor do que dispõe a Súmula 640 /STF ("É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de Juizado Especial Cível ou Criminal"). 5. É incabível o emprego do mandado de segurança como sucedâneo recursal, nos termos da Súmula XXXXX/STF ("Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"), não se podendo, ademais, tachar de teratológica decisão que cumpre comando específico existente na Lei de Execuções Fiscais (art. 34). 6. Precedentes: AgInt no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/11/2017; AgInt no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 18/12/2017; AgInt no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 11/05/2017; AgInt no RMS XXXXX/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 10/05/2017; AgRg no AgRg no RMS 43. 562/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 24/10/2013; RMS XXXXX/MG , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 21/08/2013; AgRg no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 02/04/2013; RMS XXXXX/SP , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 24/05/2017; RMS 53. 096/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/04/2017; AgInt no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 07/04/2017; AgInt no RMS XXXXX/SP , Rel. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, DJe 12/08/2016. 7. TESE FIRMADA: "Não é cabível mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830 /80". 8. Resolução do caso concreto: recurso ordinário do município de Águas de Santa Bárbara, a que se nega provimento.

  • TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20168150291

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    ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000361-67.2016.815. 0291 Origem: Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santos. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado: Alexandre Cezario Pereira. Advogado: Edmer Palitot Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO. ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TAXISTA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DECRETO ESTADUAL Nº N22.196/2001. EXERCÍC...

  • TRT-10 - XXXXX20235100000

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    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. O direito líquido e certo amparado pelo Mandado de Segurança é aquele que se apresenta inconteste, podendo ser exercido de plano, sem a necessidade de maiores comprovações acerca de sua existência. Demonstrado que é possível realizar a penhora em bem de propriedade de um dos executados, ainda que tal já tenha outros gravames, deve ser concedida a segurança, para amparar o direito do exequente, ora impetrante.

  • TJ-MT - Mandado de Segurança: MS XXXXX20158110000 MT

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    MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGA SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OFENSA A COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL A AUTORIZAR A CORREÇÃO DO ATO SENTENCIAL - ART. 463 , I , DO CPC/1973 - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DECISÃO TERATOLÓGICA - SEGURANÇA CONCEDIDA - DECISÃO ANULADA. É teratológica a decisão que revoga sentença com trânsito em julgado, quando não versar sobre correção ou inexatidão material, por violação a segurança jurídica e ofensa a coisa julgada, uma vez que o magistrado ao prolatar a sua decisão final, não mais lhe cabe manifestar-se meritoriamente no feito, pois exaurida a sua função jurisdicional, nos termos do art. 463 , do CPC/1973 .

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194013900

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    ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. IBAMA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DA MADEIRA DESCRITA NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE (DECKING EM VEZ DE BLOCO, QUADRADO OU FILÉ). MERA IRREGULARIDADE. SEM INDÍCIOS DE ORIGEM ILÍCITA DA MADEIRA. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA, em face de sentença que declarou a nulidade do auto de infração XXXXX-E e do termo de apreensão 37658-E; e o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$233.371,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e um reais), decorrentes da doação da madeira apreendida. 2. Aduz o apelante que durante vistoria realizada no Porto Seco de Metrobel, Belém/PA, foi constatado que a carga correspondente à Guia Florestal nº 399442 (NF 7184), constava nos referidos documentos como decking de ipê, na quantidade de 18,766m³. Entretanto, a classificação dada era errônea, pois a madeira serrada era do tipo bloco ou filé quadrado, de acordo com a Resolução CONAMA nº 474, de 06/04/2016 art. 5º. Uma vez que o produto apresentado como sendo Decking não corresponde a descrição desse produto constante na Resolução Conama 474/16, está tal produto em desacordo com o descrito na guia Florestal apresentada, portando, em desacordo com a licença obtida. A divergência entre a informação constante nos documentos ambientais e as peças de madeira serrada transportadas confirma a prática de infração ambiental. 3. A sentença não merece reforma. Houve erro na classificação da forma madeira extraída. A documentação apontava madeira do tipo decking, ao passo que a que de fato foi transportada era madeira serrada, bloco ou filé quadrado. Ocorre que, pelo que se extrai do auto de infração em comento, a divergência na documentação não se revestiu de características que levem à suposição de que se trate de madeira distinta, de origem ilícita. A divergência na descrição da madeira apreendida poderia levar a implicações, no máximo, relacionadas ao valor comercial do bem, mas não quanto a sua natureza. Em casos semelhantes, a Jurisprudência desta Corte Regional tem se orientado no sentido da anulação do auto de infração: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. IBAMA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESDOBRAMENTO DA MADEIRA. VIGAS E NÃO PRANCHAS. RELEVÂNCIA NO CAMPO TRIBUTÁRIO. EXCESSO DO LIMITE DE COMPETÊNCIA DO AGENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, DESPROVIDAS. 1. Busca a impetrante, objetivando a liberação de 4,00 m³ de madeiras, que alega ser incontroversa, de uma carga total apreendida correspondente a 29,722 m³, bem como o cancelamento dos autos de infração lavrados em seu nome e em nome do transportador. 2. "A liberação de parte de madeira incontroversa não tem o condão de acarretar gravidade que violenta frontalmente o comando contido no art. 225 da Constituição da Republica ". (Precedente AMS XXXXX-30.2010.4.01.4100/RO ). 3. Sentença mantida. 4. Apelação e remessa oficial, desprovidas. ( AC XXXXX-30.2010.4.01.4100 , JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.), TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 24/05/2019 PAG.) 4. Ante o exposto, permanecem incólumes as conseqüências jurídicas definidas na sentença, acerca da nulidade do auto de infração e, por conseguinte, a condenação da apelante em ressarcir o valor da madeira apreendida, que foi objeto de doação pela Administração. 5. Apelação desprovida. 6. Condenou-se o IBAMA ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, os quais ora são elevados em 1% (um por cento), a título de honorários recursais, nos termos do art. 85 , §§ 3º, II c/c § 11 , do CPC .

    Encontrado em: SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DE PARTE DA MADEIRA APREENDIDA. DIVERGÊNCIA RESTRITA APENAS A PARTE DA MADEIRA.

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