sentença anulada de ofício em Jurisprudência

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DE GENITOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS DEPENDENTES HABILITADOS AO BENEFÍCIO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. I- É imprescindível a citação dos demais dependentes beneficiários à pensão por morte, a fim de integrarem a lide na qualidade de litisconsortes passivos necessários. II- Sentença anulada, de ofício. Apelação prejudicada quanto o mérito.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DE GENITOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS DEPENDENTES HABILITADOS AO BENEFÍCIO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. I- É imprescindível a citação dos demais dependentes beneficiários à pensão por morte, a fim de integrarem a lide na qualidade de litisconsortes passivos necessários. II- Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada quanto ao mérito.

ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. Alimentos. Insurgência contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o requerido ao pagamento de alimentos no patamar de 50% do salário mínimo. Preliminar de cerceamento de defesa. Necessária a reabertura da instrução, para apuração das doenças incapacitantes das partes, bem como da efetiva capacidade contributiva do réu apelante. Jurisprudência. Sentença anulada determinando-se a reabertura da fase instrutória, inclusive com a realização de perícia médica, nos termos da fundamentação. Apelo prejudicado. Fixação de alimentos provisórios em favor do autor apelado no patamar de 30% do salário mínimo, até a prolação de nova sentença.

AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. Há vício de fundamentação, ante a ausência de indicação de eventuais elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, aptos e imprescindíveis para afastar a presunção da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural ( CPC , art. 99 , §§ 2º e 3º ). R. sentença anulada de ofício. Recurso de apelação prejudicado.

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. PREJUDICADO O APELO. 1. Dada a incapacidade civil da demandante, indispensável a regularização de sua representação processual, bem como necessária a intervenção obrigatória do Ministério Público atuante em primeiro grau, nos termos do artigo 178 , II , do CPC . 2. Sentença anulada de ofício, com o retorno dos autos à origem a fim de sanar os vícios processuais apontados pelo ente ministerial. Prejudicado o julgamento do apelo.

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. PREJUDICADO O APELO. 1. Dada a incapacidade civil do demandante, indispensável a regularização de sua representação processual, bem como necessária a intervenção obrigatória do Ministério Público atuante em primeiro grau, nos termos do artigo 178 , II , do CPC . 2. Sentença anulada de ofício, com o retorno dos autos à origem a fim de sanar os vícios processuais apontados pelo ente ministerial. Prejudicado o julgamento do apelo.

GUARDA C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEMANTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. Guarda c.c . regulamentação de visitas. Insurgência contra a sentença que julgou procedente os pedidos, fixando a guarda da menor em favor da mãe, regulamentando as visitas paternas, nos termos da fundamentação. Nulidade de citação. Inocorrência. Réu que foi citado pessoalmente pelo oficial de justiça, deixando fluir o prazo para contestação a ação. Todavia, em razão da natureza da ação, a revelia deve ser relativizada diante do conjunto probatório. Recorrente assistido por patrono nomeado pelo convênio celebrado entre a Defensoria do Estado e a OAB-SP. Hipossuficiência econômica presumida. Concessão da gratuidade judiciária que se impõe. Juízo que considerou desnecessária a realização de estudos psicossociais. Ausência de prova. Evidente cerceamento de defesa nesse ponto. Jurisprudência. Reconhecimento da nulidade da sentença, determinando-se a reabertura da fase instrutória. Sentença anulada de ofício, determinando-se a realização da perícia técnica. Apelo prejudicado quanto ao mais. Fixação da guarda provisória em favor da mãe e manutenção do regime de visitas paterno até a prolação de nova sentença.

DIVÓRCIO C.C. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO APENAS QUANTO AO CAPÍTULO DA GUARDA E DAS VISITAS. RECURSO PREJUDICADO. Divórcio c.c . guarda, visitas e alimentos. Insurgência contra sentença de procedência, que decretou o divórcio do casal, fixou alimentos em favor dos três filhos comuns e concedeu a guarda unilateral dos menores à mãe, regulamentando as visitas paternas. Apelante revel. Todavia, em razão da natureza da matéria, a revelia deve ser relativizada diante do conjunto probatório. Juízo que considerou desnecessária a realização de estudos psicossociais. Ausência de prova. Evidente cerceamento de defesa nesse ponto. Jurisprudência. Reconhecimento da nulidade da sentença, determinando-se a reabertura da fase instrutória. Sentença anulada de ofício apenas quanto ao capítulo da guarda e das visitas, determinando-se a realização da perícia técnica. Apelo prejudicado quanto ao mais. Fixação da guarda provisória em favor da mãe e manutenção do regime de visitas paterno até a prolação de nova sentença.

DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PELO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUAÇÃO DO BEM. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO. Demanda declaratória de domínio pelo reconhecimento da usucapião. Ausência de individuação do bem usucapiendo. Autora que não juntou memorial descritivo. Consta que não há matrícula imobiliária. Perícia na qual não se descreveu o imóvel. Sentença anulada de ofício, prejudicado o apelo.

FGTS. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. 1. No título exequendo, foi determinada a recomposição de contas de FGTS dos exequentes com aplicação de juros progressivos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Na liquidação, os exequentes requereram a inclusão de expurgos inflacionários nos cálculos, no que foram atendidos pelo magistrado. A CEF foi intimada para complementar os valores creditados nas contas dos Exequentes, [...] acrescendo-os de juros de mora de 1% ao mês e expurgos inflacionários. A CEF juntou comprovantes. Sem conferir oportunidade para que os exequentes se manifestassem sobre os valores creditados pela CEF, o juiz proferiu sentença, considerando cumprida a obrigação. 2. A situação retratada configura cerceamento de defesa. Precedentes deste Tribunal. 3. Sentença anulada, de ofício, com retorno dos autos à origem para conferência dos cálculos apresentados pela executada, com remessa à contadoria do juízo, caso necessário, e manifestação dos exequentes sobre os valores apurados. Prejudicada a apelação.