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sentença de extinção mantida em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. QUOTAS CONDOMINIAIS ABRANGIDAS POR DEMANDA QUE AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. QUOTAS CONDOMINIAIS ABRANGIDAS POR DEMANDA QUE AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. QUOTAS CONDOMINIAIS ABRANGIDAS POR DEMANDA QUE AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. QUOTAS CONDOMINIAIS ABRANGIDAS POR DEMANDA QUE AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. - Mantida a sentença de extinção do feito, na medida em que as quotas objeto da presente ação foram abrangidas por ação de cobrança que está tramitando. - Tratando-se de ação de cobrança de quotas de condomínio, possível que seja acionado qualquer um dos proprietários, pois a responsabilidade civil de obrigações propter rem é solidária, de forma que não há necessidade de todos os proprietários integrarem o polo passivo. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074713496, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 26/09/2017).

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  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REFERENTE À AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REFERENTE À AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REFERENTE À AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REFERENTE À AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - Tramitando a demanda executiva desde o ano 2004, com citação do executado no ano de 2005, sem qualquer efetividade na busca de bens passíveis de penhora, apenas com reiterações de pedidos de suspensão e arquivamento administrativo da demanda, ainda que realizadas diligências neste sentido pelo Juízo via BacenJud, deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente. - O instituto da prescrição intercorrente não se confunde com o abandono da causa, em que se faz necessária a intimação pessoal do exequente. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074561077, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 31/08/2017).

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20178240005 Balneário Camboriú XXXXX-71.2017.8.24.0005 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SINISTRO COM DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DOS PREJUÍZOS. CLÁUSULA DE PROTEÇÃO EM CASO DE ACIDENTE, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. "(.) 2 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SINISTRO COM DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DOS PREJUÍZOS. CLÁUSULA DE PROTEÇÃO EM CASO DE ACIDENTE, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA."(.) 2 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SINISTRO COM DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DOS PREJUÍZOS. CLÁUSULA DE PROTEÇÃO EM CASO DE ACIDENTE, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. "(.) 2 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SINISTRO COM DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DOS PREJUÍZOS. CLÁUSULA DE PROTEÇÃO EM CASO DE ACIDENTE, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA."(...) 2- Diante do que dispõe o art. 51 , § 1º , II , do CDC , são nulas de pleno direito as cláusulas que, unilateralmente fixadas, são excessivamente desvantajosas ao aderente. 3 - In casu, a desvantagem exagerada ao contratante reside na negativa de vigência da cláusula contratual que prevê a proteção do usuário do serviço de locação de veículos em caso de acidentes, simplesmente por não apresentar boletim de ocorrência do fato. (...)" (TJRJ, Ap. Cível n. XXXXX-16.2013.8.19.0001 , Rel. Des (a). Cherubin Helcias Schwartz Júnior, j. em 21/08/2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO DE INTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR INDICADO NO QGC. CRÉDITO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PRAZO DO ARTIGO 8º DA LEI 11.101 /05. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR INDICADO NO QGC. CRÉDITO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PRAZO DO ARTIGO 8º DA LEI 11.101 /05. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR INDICADO NO QGC. CRÉDITO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PRAZO DO ARTIGO 8º DA LEI 11.101 /05. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR INDICADO NO QGC. CRÉDITO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PRAZO DO ARTIGO 8º DA LEI 11.101 /05. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - Conforme previsão do artigo 7º , § 1º , da Lei nº 11.101 /05, o credor tem 15 dias para apresentar divergência quanto ao valor já relacionado. - Após a publicação da relação dos credores, deve ser observado o prazo constante do artigo 8º do diploma falimentar, que prevê 10 dias para apresentação de eventual impugnação. - No caso em tela, o prazo legal restou desatendido, autorizando o julgamento de extinção do feito, forte no artigo 485 , IV , do Código de Processo Civil . À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70073165789, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/08/2017).

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX19988240017 Dionísio Cerqueira XXXXX-66.1998.8.24.0017 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . RECURSO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . RECURSO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . RECURSO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . RECURSO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO. [...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX Palmitos 2016.004022-3 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20058240013 Campo Erê XXXXX-17.2005.8.24.0013 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. "[.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL."[.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. "[.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL."[...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito" ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX São Miguel do Oeste 2016.002937-7 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX Descanso 2015.074229-0 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX Dionísio Cerqueira 2015.075855-4 (TJ-SC)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [.] 4. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APELO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. FEITO SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. [...] 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 6-10-/2015, DJe 13-10-2015). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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