ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas no joelho direito – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (08.12.2018), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (05.08.2019), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (sentença ultra petita, juros e correção monetária) e apelo da autarquia, parcialmente provido (afastar processo de reabilitação profissional).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas na coluna – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (04.03.2021), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (28.06.2021), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (juros e correção monetária) e nego provimento ao apelo do ente público, (ausência dos requisitos para concessão do benefício).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas na mão esquerda – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (17.08.2019), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (10.11.2020), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação da verba honorária - Arbitramento na fase executiva. Sentença de procedência mantida - Recursos de ofício (juros, correção monetária e honorários) e do ente público (honorários), parcialmente providos, com observação.
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas de politraumatismo na cabeça – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (22.06.2019), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (01.03.2021), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação da verba honorária - Arbitramento na fase executiva. Sentença de procedência mantida - Recursos de ofício (juros, correção monetária e honorários) e do ente público (honorários), parcialmente providos, com observação.
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas na coluna e de LER/DORT nos ombros – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (05.02.2011), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (16.12.2011), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (juros e correção monetária) e apelo do ente público, desprovido (ausência dos requisitos para concessão do benefício).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas na coluna – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte a cessação do auxílio-doença (04.09.2020), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados do termo inicial, posterior a citação, em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (juros e correção monetária) - Recurso do ente público, desprovido (ausência de requisitos para concessão do benefício e suspensão da fixação do termo inicial).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas no joelho direito – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte a cessação do auxílio-doença (30.04.2019), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (24.05.2019), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido, com observação (juros e correção monetária) - Recurso do ente público, desprovido (ausência de requisitos para concessão do benefício, termo inicial, prescrição quinquenal).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas na coluna – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir da juntada do laudo pericial aos autos (27.10.2020). Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados do termo inicial do benefício, posterior a citação, em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação da verba honorária - Arbitramento na fase executiva. Sentença de procedência mantida - Recurso do ente público, parcialmente provido (honorários) - Recurso de ofício, parcialmente provido, com observação (correção monetária, juros e honorários).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas no pé direito – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (06.02.2021), ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (26.08.2021), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação da verba honorária - Arbitramento na fase executiva. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (juros, correção monetária e honorários) e apelo do ente público, parcialmente provido, com observação (honorários sucumbenciais).
ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – Sequelas de amputação no indicador esquerdo – Presentes incapacidade parcial e permanente e nexo laboral é devido o auxílio-acidente – Procedência mantida. D. I.B. – A partir do dia seguinte ao da cessação administrativa (19.08.2011), observada a prescrição quinquenal, ressalvado o que advier do Superior Tribunal de Justiça na hipótese de se definir marco diverso quando do julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia ( REsp 1.786.736 e REsp 1.729.555 , STJ - Tema nº 862, compensando-se, com os valores já recebidos em decorrência do deferimento da tutela antecipada, por ocasião do julgamento do feito. Benefício concedido sob a égide da Lei nº 9.528 /97. JUROS DE MORA - Contados da citação (07.03.2018), em conformidade com a Lei nº 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA - Incidência do IPCA-E, com observância dos Temas nº 810 do S.T.F. e nº 905 do S.T.J.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação da verba honorária - Arbitramento na fase executiva. Sentença de procedência mantida - Recurso de ofício, parcialmente provido (juros, correção monetária, prescrição quinquenal e honorários) e apelo do ente público, desprovido, com observação (ausência dos requisitos, juros, correção monetária e fixação dos honorários sucumbenciais).