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sentença inconstitucional em Jurisprudência

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  • STF - Inteiro Teor. MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 50600 MG XXXXX-85.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

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  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SP (STF)

    Jurisprudência
    • Repercussão Geral
    • Decisão de mérito

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ARTIGO 741 , PARÁGRAFO ÚNICO , E ARTIGO 475-L , PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . ARTIGO 525 , PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, PARÁGRAFOS 12 E 14 , E ARTIGO 535 , PARÁGRAFO 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . 1. São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC , do § 1º do art. 475-L, ambos do CPC /73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC /15, o art. 525 , § 1º , III e §§ 12 e 14 , o art. 535 , § 5º. 2. Os dispositivos questionados buscam harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição , agregando ao sistema processual brasileiro, um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado. 3. São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional. 4. Para o reconhecimento do vício de inconstitucionalidade qualificado exige-se que o julgamento do STF, que declara a norma constitucional ou inconstitucional, tenha sido realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda. 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento.

    Encontrado em: de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional - seja por aplicar norma inconstitucional...de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional...de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional - seja por aplicar norma inconstitucional

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 50600 MG XXXXX-85.2021.1.00.0000

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    reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença 3 RCL 50600 / MG exequenda tenha...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-55.2007.4.03.6126

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    reconhecidamente 3 ARE XXXXX / SP inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STF - Inteiro Teor. MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 48469 MG XXXXX-49.2021.1.00.0000

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    reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF 2017/XXXXX-0

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    exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença...exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença...exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma …

  • STF - Inteiro Teor. MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 46337 RJ XXXXX-02.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

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    norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2021/XXXXX-6

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    norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde...São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...aplicar norma em situação ou com sentido inconstitucionais; (b) a sentença exequenda que …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2020/XXXXX-7

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    São consideradas decisões com vícios de inconstitucionalidade qualificados: (a) a sentença exequenda fundada em norma reconhecidamente inconstitucional, seja por aplicar norma inconstitucional, seja por...A sentença é inconstitucional não apenas (a) quando aplica norma inconstitucional (ou com um sentido ou a uma situação tidos por inconstitucionais), ou quando (b) deixa de aplicar norma declarada constitucional...seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou …

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