Sentença Mantida em Jurisprudência

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  • TRT-18 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSUM XXXXX20215180016 GO XXXXX-85.2021.5.18.0016

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    SUMARÍSSIMO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Não havendo fundamentos jurídicos, nas razões recursais, ensejadores da modificação da sentença, faz-se necessário manter a decisão por seus próprios fundamentos, em prestígio ao julgador de origem, aos princípios da celeridade e economia processuais, e em atenção ao disposto na parte final do inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT . (TRT18, RORSum - 0010651 - 85 .2021.5.18.0016, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 1ª TURMA, 21/06/2022)

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  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260614 SP XXXXX-56.2020.8.26.0614

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    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AJUIZAMENTO CONTRA OS COMPRADORES ORIGINÁRIOS. ILEGIMITIDADE DE PARTE PASSIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO. Adjudicação compulsória. Ajuizamento do pedido contra os compradores originários. Ilegitimidade passiva caracterizada. Sentença mantida, por fundamento diverso. Recurso desprovido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX60009015002 MG

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    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA - PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA - PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA - PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA -- PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - Não há falar-se em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, quando explicitados, ainda que de modo sucinto, as razões de decidir - Pelas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispõe o art. 373 , inciso I , do Código de Processo Civil vigente, e, ao réu, de situação obstativa do direito alegado por aquele, segundo o inciso II, do mesmo dispositivo legal - Comprovando o autor a existência da dívida e a responsabilidade do réu pelo pagamento e não tendo este, de sua vez, demonstrado a inexigibilidade da cobrança, a quitação ou o desacerto dos valores indicados por aquele, impõe-se a manutenção da sentença, que julgou procedente o pedido inicial.

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240023

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. CONDOMÍNIO. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA ILÍCITA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 414. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR AFERIDOS APÓS O CÁLCULO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. APLICAÇÃO DA TARIFA PROGRESSIVA. INVIABILIDADE. SISTEMA HÍBRIDO QUE NÃO POSSUI AMPARO NAS NORMAS QUE REGULAM A TARIFA EM DISCUSSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • TST - Ag-AIRR XXXXX20225040451

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    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467 /2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OMISSÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA . Nega -se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20238260100 São Paulo

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    Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Ilegitimidade ativa. Não reconhecimento. Garantia do Fundo Garantidor de Investimentos que não isenta o beneficiário do pagamento. Sentença mantida. Encargo pela garantia e tarifa de cadastro. Admissibilidade. Existência de expressa previsão contratual. Incidência da Súmula 566 do STJ. Sentença mantida. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade. Encargos cobrados conforme pactuados. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-BA - Reexame Necessário: REEX XXXXX20178050229

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    REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE PROJETO DE LEI. DESCABIMENTO DA AÇÃO PARA INVALIDAR LEI EM TESE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEI APROVADA. AUSÊNCIA DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REMESSA IMPROVIDA.

    Encontrado em: Com efeito, deve ser mantida a sentença a quo, nos termos lançados... Heloísa Martins Mimessi, j. em 25.06.2018) Nesse contexto, a r. sentença deve ser mantida, integralmente. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO à Remessa Necessária. É o Voto... Trata-se de Reexame Necessário de sentença prolatada pelo MM

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20194047100 RS XXXXX-20.2019.4.04.7100

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    Afirmou, ainda, que a relação teria sido mantida desde 2014... Com efeito, a sentença apreciou adequadamente os elementos probatórios disponíveis, não merecendo reparos porquanto observadas as orientações desta Turma... Alega que, em razão da sentença proferida, ocorreria o pagamento em duplicidade do benefício, uma vez que os valores foram revertidos ao corréu, devendo ser ressarcidos aos cofres públicos

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