EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 619 , do CPP , rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais Não se prestam os embargos de declaração à simples rediscussão da causa.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 619, do CPP, rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais. A contradição a render ensejo ao eventual acolhimento dos embargos de declaração é a interna, isto é, se se puder de fato aquilatar a existência de proposições inconciliáveis dentro de um mesmo julgado. Não se prestam os embargos de declaração, sob a justificativa da existência de obscuridade, à simples rediscussão da causa.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MÁCULAS NÃO VERIFICADAS -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 619, do CPP, rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais. A contradição a render ensejo ao eventual acolhimento dos embargos de declaração é a interna, isto é, se se puder de fato aquilatar a existência de proposições inconciliáveis dentro de um mesmo julgado. Não se prestam os embargos de declaração, sob a justificativa da existência de omissão, à simples rediscussão da causa..
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Cabem embargos de declaração quando o decisum é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 619 , do CPP , rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais. A contradição a render ensejo ao eventual acolhimento dos embargos de declaração é a interna, isto é, se se puder de fato aquilatar a existência de proposições inconciliáveis dentro de um mesmo julgado. Não se prestam os embargos de declaração à simples rediscussão da causa.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC , rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais. É impossível exercer a pretensão de simples rediscussão da causa em sede de embargos de declaração.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA -- REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE -Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistente na decisão judicial quaisquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC , rejeitam-se os embargos declaratórios por ausência de seus requisitos legais. É impossível exercer a pretensão de simples rediscussão da causa em sede de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. CORREÇÃO. SIMPLES REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Deve ser dado parcial provimento aos embargos de declaração para sanar omissões no acórdão. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistentes vícios, pretendendo a simples rediscussão da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA CAUSA - REEXAME DE PROVA. - Não há obscuridade quando a prestação jurisdicional foi entregue de maneira clara, objetiva e inteligível - Quando o julgado contempla a totalidade da controvérsia, nos contornos delimitados pelas partes, não há omissão a sanar - O simples fato de a apreciação das provas e da aplicação das normas ter ido de encontro à pretensão da parte, por si só, não enseja contradição, mormente quando as premissas e a conclusão do julgado são harmônicas entre si - A pretensão de simples reexame de prova não enseja o acolhimento dos Embargos de Declaração - Os Embargos Declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REEXAME DE PROVA - REDISCUSSÃO DA CAUSA. - Não há omissão quando a totalidade da controvérsia foi contemplada no julgado, nos contornos delimitados pelas partes - Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da causa - A pretensão de simples reexame de prova não enseja o acolhimento dos Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA CAUSA - REEXAME DE PROVA. - Não há omissão quando a totalidade da controvérsia é contemplada no julgado, nos contornos delimitados pela parte - A pretensão de simples reexame de prova não enseja o acolhimento dos Embargos de Declaração - Os Embargos Declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento.