FÉRIAS. FRACIONAMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. Ainda que não demonstrada a situação excepcional referida no art. 134 , § 1º , da CLT , é válido o fracionamento das férias em períodos não inferiores a dez dias, o que restou respeitado no caso concreto. Apelo da reclamada provido, no aspecto.
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. Ainda que não demonstrada a situação excepcional referida no art. 134 , § 1º , da CLT , é válido o fracionamento das férias em períodos não inferiores a dez dias, o que restou respeitado no caso concreto. Provimento negado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PROVIMENTO. Em sede de Embargos de Declaração, é possível modificar a deliberação recorrida, com o objetivo de corrigir vício no julgamento.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES. CASO DOS AUTOS EM QUE A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO SE VERIFICA. Ausência de elementos aptos a ensejar a alteração da decisão monocrática hostilizada, que negou seguimento ao agravo de instrumento. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ( Agravo Nº 70057628505 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 17/12/2013)
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REGULARIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT . Recurso adesivo interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REGULARIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134, § 1º, da CLT. Adoção do disposto na Súmula nº 77 deste Tribunal Regional. Recurso do sindicato reclamante não provido.
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. 1. O Tribunal Regional manteve a condenação dos reclamados ao pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo interjornada de onze horas. 2. Embora houvesse norma coletiva autorizando a concessão de descanso em duração inferior, não foi demonstrada a ocorrência de situação excepcional de que trata o art. 8º da Lei nº 9.719 /98. 3. O único aresto colacionado se revela inespecífico, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, pois trata de situação fática diversa. Recurso de revista de que não se conhece.
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REGULARIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134 , § 1º , da CLT .
Encontrado em: Justiça Gratuita poderão ser executados apenas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor (procurador da parte ré) demonstrar que deixou de existir a situação
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REGULARIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134 , § 1º , da CLT . Adoção do disposto na Súmula nº 77 deste Tribunal Regional. Recurso do sindicato reclamante não provido.
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REGULARIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134 , § 1º , da CLT . Adoção do disposto na Súmula nº 77 deste Tribunal Regional. Recurso da reclamante não provido.