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sobrestamento do feito em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX91648294001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM - IRDR SUSCITADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM - IRDR SUSCITADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM - IRDR SUSCITADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM -- IRDR SUSCITADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - No acórdão de admissão do IRDR n.1.0000.19.036643-5/003 (Tema IRDR 00054), foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos nos quais se discuta sobre a legitimidade da parte para apresentar recurso que verse apenas sobre fixação ou majoração dos honorários do seu patrono

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  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX20165020472 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. SOBRESTAMENTO DO FEITO . Primeiramente, frise-se que omissão não há, uma vez que inexistente, em sede de recurso de agravo, pedido de sobrestamento do feito. Da mesma forma, não há contradição, porquanto a contradição a que alude o artigo 1022 do NCPC diz respeito à ausência de lógica ou coerência entre as proposições contidas na decisão, não permitindo ao intérprete deduzir, com exatidão, qual dos dois ou mais sentidos que se extraem do texto deve prevalecer e, in casu, restou cristalina a tese de que foi inobservado o princípio da dialeticidade, atraindo o óbice da Súmula 422/TST, o que, por sua vez, torna inócua a pretensão de sobrestamento do feito, uma vez que inviável adentrar o exame do mérito do recurso, haja vista a existência de óbice processual, repito. Ainda que assim não fosse, destaco que não há falar em sobrestamento do feito, pois, somente há a previsão do sobrestamento na fase de recurso extraordinário para o STF (artigo 1.036, §§ 1º ao 6º, do NCPC). Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-ED-Ag-AIRR-XXXXX-45.2016.5.02.0472 , em que é Embargante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e Embargado JEFERSON EMILIANO MAIA.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20184047014 PR XXXXX-73.2018.4.04.7014 (TRF-4)

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    AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. GRC-STJ 17 E GRC-STF 2. 1. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. GRC-STJ 17 E GRC-STF 2. 1. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. GRC-STJ 17 E GRC-STF 2. 1. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. GRC-STJ 17 E GRC-STF 2.. 1. O sobrestamento do recurso especial e do recurso extraordinário em face do GRC STJ nº 17 e GRC 2 STF está previsto no disposto nos artigos 1.030, III, e 1.036, § 1º, do CPC. 2. Em que pese ter havido o julgamento do Incidente de Assunção de Competência/TRF4 nº XXXXX-76.2019.4.04.0000 - que aborda critérios de incidência dos novos tetos aos benefícios previdenciários -, o efeito dessa decisão vincula os juízes e órgãos fracionários no tocante a processos futuros ou em curso no tribunal de origem, mas não àqueles já julgados por este tribunal, que pendem de julgamento de recursos excepcionais, uma vez que tal decisão não vincula os tribunais superiores.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX75460766003 Belo Horizonte (TJ-MG)

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    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - Sobrestamento do recurso até ulterior pronunciamento do Excelso STF (RE 591.797/SP e RE 626.307/SP - Evidenciando a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR XXXXX20135030004 (TST)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO . Não há como reformar a decisão regional, quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e as alegações da recorrente, em inobservância ao art. 896 , § 1º-A, II e III, da CLT . Agravo de instrumento desprovido . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. . RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, quando a parte Agravante não ataca a fundamentação adotada no despacho denegatório. Incidência da Súmula 422, I, do C. TST. Agravo de instrumento não conhecido.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX20155010483 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. A PETROBRAS opõe embargos de declaração, mas não aponta um vício que justifique sua pretensão dentre aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT . Pelo contrário, volta-se contra o entendimento da Turma que negou provimento ao seu agravo de instrumento com base em duplo óbice processual (artigo 896 , § 1º-A, I e III, da CLT - transcrições que não constam do acórdão recorrido e transcrições dissociadas das razões recursais), restando nítido o seu intuito de rediscutir, a todo custo, o conteúdo da decisão que não atendeu suas pretensões. O intento, portanto, de revisão do julgado , não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Por fim, quanto à alegação de que deve ser determinado o sobrestamento do feito, por se tratar de matéria suspensa pelo STF (Tema 1046 do Ementário de Repercussão Geral do STF), destaca-se que não há falar em sobrestamento do feito, ainda que supostamente reconhecida a repercussão geral quanto à questão de fundo controversa nos autos, pois somente há a previsão do sobrestamento na fase de recurso extraordinário para o STF (artigo 1.036 , §§ 1º ao 6º , do NCPC ). Ainda que assim não fosse, o pedido de sobrestamento, no caso, mostra-se inócuo, porquanto inviável adentrar o exame do mérito do recurso, haja vista a existência de óbice processual. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX SC 2020/XXXXX-0 (STJ)

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    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme orientação desta Corte, o despacho que determina o sobrestamento do feito no tribunal no aguardo de julgamento de caso líder é irrecorrível, porquanto não possui carga decisória, sendo incapaz de gerar prejuízos às partes, consubstanciando-se em ato de mero expediente. Precedentes: AgInt no AgInt no REsp. n. 1.365.865/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 01.04.2019; AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE nos EDcl no AgRg no REsp. n. 1.145.084/PR, Corte Especial, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20.05.2015; AgInt nos EREsp. n. 1.533.927 / MG, Corte Especial, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 07.11.2018. 2. Registre-se que, depois do advento do CPC/2015, tanto o despacho que determina o sobrestamento do feito no tribunal no aguardo de julgamento de caso(s) escolhido(s) como repetitivo quanto aquele que determina o retorno dos autos ao tribunal de origem para aguardo de julgamento de recurso(s) repetitivo(s) ou repercussão geral, em razão da identidade de questões, estão sujeitos ao procedimento estabelecido nos §§9º a 13, do art. 1.037, do CPC/2015 (procedimento de distinção ou "distinguishing"). Contudo esse procedimento não abarca os despachos de sobrestamento por motivos outros, notadamente o do presente caso onde o sobrestamento deriva de mera similitude de casos e não implica a submissão do resultado do feito ao resultado do processo eleito como parâmetro para a suspensão, seja ele repetitivo ou não. A decisão aqui de sobrestamento é irrecorrível por ausência de previsão legal (taxatividade recursal). 3. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX SC 2015/XXXXX-6 (STJ)

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    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGUARDANDO JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO MERITÓRIA. TEMAS QUE NÃO FORAM ANALISADOS ANTE O SOBRESTAMENTO DO FEITO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO IMPUGNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 1. O decisum ora agravado determinou o retorno dos autos à origem tendo em vista que a matéria central debatida está sendo discutida no REsp 1.201.993/SP, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC e Resolução 8/STJ), e aguarda julgamento pela Primeira Seção. 2. Ausente assim nenhum interesse recursal, uma vez que a decisão determina o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da controvérsia. 3. Impugna o recorrente a incidência da Súmula 7/STJ ao caso dos autos, bem como reitera a violação do art. 135 do CTN pugnando, em síntese, o afastamento da prescrição de redirecionar o pleito executivo ao sócio. Temas que nem sequer foram debatidos na decisão ora impugnada ante a determinação do sobrestamento do feito. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental improvido.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. O debate posto no presente agravo é bastante singelo, discutindo-se apenas se há necessidade de suspensão do feito, em razão do Resp n.º 1.391.198/RS, que tratava da legitimidade dos poupadores e a abrangência da sentença da ação coletiva, na qual é embasado o título executivo do presente incidente de cumprimento de sentença. A partir da edição do Ato n.º 021/2016 da Presidência desta Corte, restou encerrada a controvérsia acerca do sobrestamento destas demandas, sendo orientada a reativação dos feitos até então suspensos em decorrência dos Atos n.º 012/2014 e 023/2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70073413551 , Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Martin Schulze, Julgado em 27/06/2017).

  • TJ-PE - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX PE (TJ-PE)

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.011. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . OMISSÃO INOCORRENTE. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Imprescindível a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão, para a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração;- A controvérsia foi dirimida com clareza, objetividade e precisão, não havendo falar em vício do julgado quanto ao pedido de sobrestamento do feito;- Em tom uníssono, o e. STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria (Tema 1.011), não determinou o sobrestamento geral dos processos correlatos, motivo pelo qual, a fim de evitar maiores prejuízos ao jurisdicionado decorrentes da paralisação do feito, indefere-se semelhante medida;- Rejeição dos embargos e indeferimento do pedido de sobrestamento.

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