EMENTA: ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - SUBSISTENCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA AINDA QUE REDUZIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA 1. A natureza jurídica da obrigação alimentar dos pais encontra fundamento nos laços de paternidade, uma vez que o alimentante já alcançou a maioridade. 2. Embora o implemento da maioridade, por si só, não importe automática cessação da obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, o dever de prestar alimentos, antes derivado do poder familiar e presumido, passa a demandar prova da impossibilidade de prover o próprio sustento, aliada à capacidade financeira do alimentante de dispensá-los. 3. A agravante, maior de idade, estuda em faculdade particular, bem como juntou planilha de gastos, todavia, não resta comprovada a sua impossibilidade de laborar, tampouco prova de que seu curso superior ocupa tempo integral. Por outro lado, ainda que subsista as necessidades da agravada, verifica-se que estas são reduzidas, pelo que justifica a modificação, em parte, da decisão agravada. 4. Considerando a diminuição das possibilidades do alimentante, é cabível a redução dos alimentos, ainda que parcialmente, de modo a se adequar ao binômio necessidade/possibilidade.
EMENTA: ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - SUBSISTENCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA AINDA QUE REDUZIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA 1. A natureza jurídica da obrigação alimentar dos pais encontra fundamento nos laços de paternidade, uma vez que o alimentante já alcançou a maioridade. 2. Embora o implemento da maioridade, por si só, não importe automática cessação da obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, o dever de prestar alimentos, antes derivado do poder familiar e presumido, passa a demandar prova da impossibilidade de prover o próprio sustento, aliada à capacidade financeira do alimentante de dispensá-los. 3. A agravante, maior de idade, estuda em faculdade particular, bem como juntou planilha de gastos, todavia, não resta comprovada a sua impossibilidade de laborar, tampouco prova de que seu curso superior ocupa tempo integral. Por outro lado, ainda que subsista as necessidades da agravada, verifica-se que estas são reduzidas, pelo que justifica a modificação, em parte, da decisão agravada. 4. Considerando a diminuição das possibilidades do alimentante, é cabível a redução dos alimentos, ainda que parcialmente, de modo a se adequar ao binômio necessidade/possibilidade.
Inexistindo prova suficiente nos autos, a comprovar a cessação das necessidades da alimentada, bem como a redução da capacidade financeira do alimentante, devem ser mantidos os alimentos. v.v Os alimentos...Assim, por inexistir provas suficientes a comprovar a cessação das necessidades da alimentada e a mudança das condições financeiras do alimentante, devem ser mantidos os alimentos à apelada, nos termos...No que diz respeito à necessidade da alimentada, trata-se de pessoa incapacitada de …
Alimentada que reside com os filhos e figura como herdeira de bens deixados por seus genitores, entretanto, já conta com 71 anos de idade e apresenta problemas de saúde que a incapacitam para o trabalho...Ponderados todos os fatos, revela-se justa e razoável a manutenção da pensão, porém reduzida para 2,5 salários mínimos (dois salários mínimos e meio), em razão da atual necessidade do recebimento de alimentos...sua necessidade e a possibilidade do alimentante" ( REsp 1.312.706/AL , Rel.
estável, logo, podem suprir eventual necessidade da agravada....da alimentada....da alimentada .Por outro lado, o autor viera a se tornar pai de outros dois filhos,o que evidencia a majoração de seus encargos, portanto, o trinômio necessidade -possibilidade -proporcionalidade deve
pela parte alimentada, ou seja, o ônus recai sobre a apelante (alimentada), pois a ela compete demonstrar que os alimentos lhe são indispensáveis, em razão de não serem mais presumidas as suas necessidades..., de prover a sua própria subsistência, necessitando, portanto, de alimentos em seu favor....No que tange à possibilidades do alimentante/apelado, apesar de não possuir emprego fixo desde 2014 e, portanto, sua capacidade contributiva ter sido reduzida, o mesmo exerce atividade remunerada …
Subsistência da obrigação do requerido de prestar alimentos à autora, a teor do artigo 1694 do código civil, mas reduzida a obrigação alimentar para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)....A parte recorrente pretende ver restabelecida a sentença, e para tanto, alega que o Tribunal a quo não obtemperou o grau de riqueza do alimentante e o padrão de vida da alimentada....Ademais, a fixação deve atender ao binômio necessidade/possibilidade, conforme as peculiaridades do caso concreto. 3.
NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICOPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1....maioridade (24 anos), tendo o valor da obrigação alimentar em relação a ele sido reduzido para o equivalente a 30% do salário mínimo; (2) como quanto a 2 credores houve a extinção da obrigação e foi reduzida...Compulsando os documentos que instruem a presente ação constitucional, verifica-se que em relação a alimentada/exequente R, ex-cônjuge de D, em audiência de conciliação realizada na exoneratória de alimentos
INCLUSÃO DOS VALORES PERCEBIDOS PELO DEVEDOR A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS NOS ALIMENTOS DEVIDOS À ALIMENTADA. IMPOSSIBILIDADE E DESNECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 11/8/2008....Recurso especial interposto em 06/3/2013 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir se deve ser incorporado à prestação alimentar devida à alimentada o valor percebido pelo...moradia própria, tendo, por conseguinte, "plena condição de prover a sua subsistência" (e-STJ, …
-Diante das peculiaridades do caso, em especial da idade atual da alimentada (24 anos) anos, da falta de prova de possível incapacidade para o trabalho, justifica-se a definição do termo final da obrigação...financeiras suficientes para manter-se, ou seja, pelos termos da Lei, não precisa de recursos dos outros para sua subsistência....plausibilidade do direito invocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, requisitos que, a um primeiro exame, …