RECURSO DE REVISTA . LEI 13.015 /2014. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência deste Tribunal, em sintonia com a orientação da Suprema Corte, firmou-se no sentido de que a substituição processual, tal como prevista no art. 8º , inc. III , da Constituição da República, confere ao sindicato ampla legitimidade para promover a defesa de todos e quaisquer direitos ou interesses da categoria que representa, sejam coletivos ou individuais e não necessariamente homogêneos, de modo que o sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual no presente caso. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência deste Tribunal, em sintonia com a orientação da Suprema Corte, firmou-se no sentido de que a substituição processual, tal como prevista no art. 8º , inc. III , da Constituição da República, confere ao sindicato ampla legitimidade para promover a defesa de todos e quaisquer direitos ou interesses da categoria que representa, sejam coletivos ou individuais e não necessariamente homogêneos, de modo que o sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual no presente caso. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Caso em que o pedido principal da ação, dos quais decorrem as demais pretensões, versa sobre direito individual homogêneo, consistente no reconhecimento a todos os empregados substituídos que laboraram e receberam horas extras além da 6ª e da 8ª, respectivamente, de receber diferenças das mesmas, considerando os divisores 150 e 200. Acolhida a condição de substituto processual do sindicato e determinado o retorno dos autos à origem para o julgamento do mérito.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aresto inespecífico, a teor da Súmula 296, item I, desta Corte, não autoriza o conhecimento do Recurso de Embargos. Recurso de Embargos de que não se conhece.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O artigo 8º , III , da CF , assegura ao sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria que representa, bem como legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O artigo 8º , III , da CF , assegura ao sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria que representa, bem como legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada, seja coletiva ou individualmente.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O artigo 8º , III , da CF , assegura ao sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria que representa, bem como legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O artigo 8º , III , da CF , assegura ao sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria que representa, bem como legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada, seja coletiva ou individualmente.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A jurisprudência atual não mais questiona a admissibilidade da substituição processual, pelo sindicato da categoria profissional, em questões nas quais é possível identificar a presença de interesse individual homogêneo, caso típico destes autos, em que a pretensão é de que sejam declarados de seis horas diárias os cargos referidos na petição inicial, com a condenação do réu ao pagamento da horas extras decorrentes. Por este motivo, os efeitos da coisa julgada não são restritos somente aos substituiídos indicados no rol juntado com a inicial, mas a toda categoria profissional.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Inviabilidade da ação de substituição processual ajuizada objetivando situações concretas e individuais, que não se ajustam ao disposto no art. 8º , III , da Constituição Federal . com a