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subtração de veículo estacionamento em Jurisprudência

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  • TJ-RS - "Recurso Cível" 71007742067 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SUBTRAÇÃO DE BENS. SÚMULA 130, DO STJ. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O FURTO OCORREU ENQUANTO O VEÍCULO ENCONTRAVA-SE NO ESTACIONAMENTO DAS RÉS. CUPOM FISCAL E TICKET DE ESTACIONAMENTO QUE EVIDENCIAM QUE O AUTOR RETORNOU AO LOCAL ASSIM QUE PERCEBEU A SUBTRAÇÃO DOS BENS. AVARIAS NA MAÇANETA DO VEÍCULO A ATESTAR O ARROMBAMENTO. RÉ QUE NÃO DISPONIBILIZOU AS IMAGENS DAS CAMÊRAS DE SEGURANÇA COMO FORMA DE DEMONSTRAR QUE A SUBTRAÇÃO NÃO OCORREU NO LOCAL. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS EM PARTE. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71007742067, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em: 28-06-2019)

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  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20168190203

    Jurisprudência

    SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. Pretensão de ressarcimento do prejuízo. Possibilidade....e Vallet Parking Ltda., em razão do pagamento de indenização por subtração de veículo segurado que se encontrava em estacionamento administrado pela ré....E nem se diga que o fato de a subtração ter ocorrido mediante burla ao funcionamento da cancela de controle de saída de veículos do estacionamento fez caracterizar a violência capaz …

  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20168190203

    Jurisprudência

    SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. Pretensão de ressarcimento do prejuízo. Possibilidade....e Vallet Parking Ltda., em razão do pagamento de indenização por subtração de veículo segurado que se encontrava em estacionamento administrado pela ré....E nem se diga que o fato de a subtração ter ocorrido mediante burla ao funcionamento da cancela de controle de saída de veículos do estacionamento fez caracterizar a violência capaz …

  • TJ-SP - Apelação APL XXXXX20128260333 SP XXXXX-07.2012.8.26.0333 (TJ-SP)

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    a) RESPONSABILIDADE CIVIL DE MUNICÍPIO – Subtração de caminhão em estacionamento estabelecido em imóvel recebido em comodato pelo Município – Exploração de atividade econômica de guarda por terceiro – Inexistência de nexo causal que vincule o Município à atividade explorada – Exclusão de responsabilidade do ente estatal – Sentença de procedência, reformada – Recurso de apelação do Município, provido. b) PROPRIETÁRIOS (COMODANTES) DO IMÓVEL – Subtração de veículo em estacionamento – O empréstimo de imóvel não obriga os comodantes a reparar danos a que não deram causa – Inexistência de nexo causal que os vincule e obrigue à reparação do dano material resultante da subtração – Sentença de improcedência, confirmada nessa parte. b. 1) RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO – Subtração de veículo em estacionamento – Relação de consumo entre o autor e o terceiro prestador do serviço – Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade – Fortuito interno, que não elide o dever de indenizar – Precedentes do TJSP e STJ – Sentença de improcedência, reformada – Recurso de apelação autor provido, nessa parte.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RESPONSABILIDADE CIVIL. COMÉRCIO. ESTACIONAMENTO. VEÍCULO. SUBTRAÇÃO. PROVA. A subtração de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial, em tese, faz surgir a obrigação de indenizar o prejuízo sofrido pelo consumidor (Súmula 130 do STJ). Na hipótese em exame, inexiste prova segura nos autos a demonstrar que a subtração ocorreu em estacionamento do réu. Apelação não provida. ( Apelação Cível Nº 70058086083 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/01/2014)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no AgInt no REsp XXXXX RS 2021/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ROUBO ARMADO DE CLIENTE. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO RETIRADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. VÍNCULO COM A ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA. 1. "Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido por instituição financeira, o roubo sofrido pelo cliente, com subtração do valor que acabara de ser sacado e de outros pertences não caracteriza caso fortuito apto a afastar o dever de indenizar, tendo em vista a previsibilidade de ocorrência desse tipo de evento no âmbito da atividade bancária, cuidando-se, pois, de risco inerente ao seu negócio. Precedentes. (...). Diferente, porém, é o caso do estacionamento de veículo particular e autônomo ? absolutamente independente e desvinculado do banco ? a quem não se pode imputar a responsabilidade pela segurança individual do cliente, tampouco pela proteção de numerário anteriormente sacado na agência e dos pertences que carregava consigo, elementos não compreendidos no contrato firmado entre as partes, que abrange exclusivamente o depósito do automóvel. Não se trata, aqui, de resguardar os interesses da parte hipossuficiente da relação de consumo, mas de assegurar ao consumidor apenas aquilo que ele legitimamente poderia esperar do serviço contratado, no caso a guarda do veículo. (...) O roubo à mão armada exclui a responsabilidade de quem explora o serviço de estacionamento de veículos. Precedentes." ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 10/04/2013). 2. No caso concreto, a ação criminosa não se voltou contra o veículo do agravante ? bem cuja proteção é diretamente ligada ao serviço prestado ? senão contra o numerário que há pouco havia sacado em agência bancária das proximidades, sem qualquer vínculo com a atividade da agravada, como asseverou o acórdão recorrido. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-DF - XXXXX20158070003 DF XXXXX-50.2015.8.07.0003 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    CONSUMIDOR. SUBTRAÇÃO DE COISAS DO INTERIOR DE VEÍCULO DEIXADO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 130/STJ. SENTENÇA REFORMADA. 1. As condições da ação devem ser analisadas pelo fato narrado, conforme a teoria da asserção. Assim, alegada a perda patrimonial em decorrência da subtração de objeto do interior de veículo deixado em estacionamento da recorrente, não prospera a alegada ilegitimidade ativa. Ademais, desnecessário provar a titularidade do veículo arrombado, se demonstrada a propriedade do objeto subtraído, no caso, um aparelho de som automotivo (id. XXXXX), dito subtraído do interior do veículo, conforme sugerem as fotografias de id. XXXXX - pág. 5/11. 2. Pelas fotografias anexadas aos autos (id. XXXXX), verifica-se que o estacionamento está localizado em área pública em frente ao estabelecimento comercial da recorrente, bem como de outros estabelecimentos, sem qualquer controle de entrada e saída. 3. Inaplicável no caso o enunciado da Sumula 130/STJ. Não há responsabilidade do estabelecimento comercial quando o veículo é deixado em estacionamento público, onde não é controlada a entrada e saída de veículo, sob pena de se responsabilizar todo aquele que possua estabelecimento próximo a estacionamento público, ainda que sem qualquer ingerência em sua administração ou responsabilidade legal por sua segurança. Assim, utilizando a parte de estacionamento público, resta descaracterizada a obrigação do estabelecimento de indenizar. 4. Sobre a matéria, orientam os precedentes julgados no Superior Tribunal de Justiça: REsp 883.452/DF , Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma; AgRg no AREsp 188.386/DF , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti. 5. Ante o exposto, o pedido inicial é improcedente. 6. Recurso conhecido e provido. Acórdão lavrado nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099 /95. 7. Não há condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099 /95).

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX00158525001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VEÍCULO - ESTACIONAMENTO EM SHOPPING - SUBTRAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO. À luz da teoria da aparência, deve ser garantida a legítima expectativa e confiança depositada no estabelecimento comercial que afigura ser o efetivo prestador do serviço de estacionamento e guarda de veículos. A subtração de veículo em estacionamento disponibilizado por shopping center denota falha na prestação dos serviços ofertados, caracterizando responsabilidade objetiva do prestador de serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor e, como tal, seu dever de reparar danos materiais sofridos pelo consumidor lesado. Danos morais indenizáveis correspondem àqueles que extrapolam as barreiras dos meros aborrecimentos, portanto, que causam forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum de maneira a atingir seu patrimônio ideal. O furto de veículo não caracteriza, por si só, abalos suficientes a ensejar reparação por danos morais.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX00158525001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VEÍCULO - ESTACIONAMENTO EM SHOPPING - SUBTRAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO. À luz da teoria da aparência, deve ser garantida a legítima expectativa e confiança depositada no estabelecimento comercial que afigura ser o efetivo prestador do serviço de estacionamento e guarda de veículos. A subtração de veículo em estacionamento disponibilizado por shopping center denota falha na prestação dos serviços ofertados, caracterizando responsabilidade objetiva do prestador de serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor e, como tal, seu dever de reparar danos materiais sofridos pelo consumidor lesado. Danos morais indenizáveis correspondem àqueles que extrapolam as barreiras dos meros aborrecimentos, portanto, que causam forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum de maneira a atingir seu patrimônio ideal. O furto de veículo não caracteriza, por si só, abalos suficientes a ensejar reparação por danos morais.

  • TJ-DF - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20158070003 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    CONSUMIDOR. SUBTRAÇÃO DE COISAS DO INTERIOR DE VEÍCULO DEIXADO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 130/STJ. SENTENÇA REFORMADA. 1. As condições da ação devem ser analisadas pelo fato narrado, conforme a teoria da asserção. Assim, alegada a perda patrimonial em decorrência da subtração de objeto do interior de veículo deixado em estacionamento da recorrente, não prospera a alegada ilegitimidade ativa. Ademais, desnecessário provar a titularidade do veículo arrombado, se demonstrada a propriedade do objeto subtraído, no caso, um aparelho de som automotivo (id. XXXXX), dito subtraído do interior do veículo, conforme sugerem as fotografias de id. XXXXX ? pág. 5/11. 2. Pelas fotografias anexadas aos autos (id. XXXXX), verifica-se que o estacionamento está localizado em área pública em frente ao estabelecimento comercial da recorrente, bem como de outros estabelecimentos, sem qualquer controle de entrada e saída. 3. Inaplicável no caso o enunciado da Sumula 130/STJ. Não há responsabilidade do estabelecimento comercial quando o veículo é deixado em estacionamento público, onde não é controlada a entrada e saída de veículo, sob pena de se responsabilizar todo aquele que possua estabelecimento próximo a estacionamento público, ainda que sem qualquer ingerência em sua administração ou responsabilidade legal por sua segurança. Assim, utilizando a parte de estacionamento público, resta descaracterizada a obrigação do estabelecimento de indenizar. 4. Sobre a matéria, orientam os precedentes julgados no Superior Tribunal de Justiça: REsp 883.452/DF , Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma; AgRg no AREsp 188.386/DF , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti. 5. Ante o exposto, o pedido inicial é improcedente. 6. Recurso conhecido e provido. Acórdão lavrado nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099 /95. 7. Não há condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099 /95).

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