APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS ENTRE AS PARTES – CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de hipótese de sucumbência recíproca, de rigor a distribuição dos ônus sucumbenciais às duas partes na proporção da perda, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil .
APELAÇÃO CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. I - Sendo os litigantes vencedor e vencido devem arcar com o ônus da sucumbência de forma recíproca, conforme previsto no artigo 86 , caput, do CPC . II - Impõe-se a manutenção dos honorários advocatícios arbitrados pela juíza a quo, uma vez que fixados nos termos do II, § 3º do art. 85 do CPC . RECURSOS DESPROVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A vitória parcial da parte ativa caracteriza a sucumbência recíproca e impõe a distribuição proporcional dos respectivos ônus. 2. Apelação cível conhecida e provida para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. Danos materiais não comprovados não podem ser ressarcidos. Despesas futuras devem ser objeto de postulação na fase processual adequada, no caso, em cumprimento de sentença. Sucumbência recíproca caracterizada. Mantida a distribuição dos ônus sucumbências estabelecida na sentença. Apelação improvida. ( Apelação Cível Nº 70075532994 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 23/11/2017).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. - Evidenciada a sucumbência recíproca, deve ser imputado a ambas as partes o pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 86 , "caput", do Código Processual Civil em vigor - Recurso desprovido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. - Evidenciada a sucumbência recíproca, deve ser imputado a ambas as partes o pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 86 , "caput", do Código Processual Civil em vigor - Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA NA HIPÓTESE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. In casu, constatando-se que cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, o pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 12% sobre o valor da causa, deverá ser suportado de forma proporcional a obtenção dos pedidos pelas partes na demanda, sendo 70% (setenta por cento) para os embargantes/apelados e 30% (trinta por cento) para o embargado/apelante.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Sendo a parte vencedora e sucumbente nas pretensões apresentadas na inicial, resta configurada a sucumbência recíproca, devendo as custas processuais ser proporcionalmente distribuídas - Consoante art. 85 , do CPC/15 , os honorários de advocatícios deverão ser suportados pela parte sucumbente e que deu causa à propositura da ação - Restando demonstrado que a verba honorária fixada foi irrisória, mostra-se cabível sua fixação por equidade, de forma a adequar as peculiaridades da causa - Recurso provido em parte.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. DIVISÃO ENTRE AS PARTES. I - Há sentença "ultra petita" quando concedida prestação jurisdicional além do pedido exordial. Na espécie, o julgador apreciou questões que não foram objeto da inicial. II - Reconhecido o vício da sentença por julgamento "ultra petita", impõe-se a adequação da decisão aos limites do pedido inicial. III - Há sucumbência recíproca quando ambas as partes saem vencedoras e vencidas da demanda, devendo os ônus de sucumbência ser fixados de forma proporcional.
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CARACTERIZADA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR INADEQUADO - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSOS PROVIDOS. 1. A procedência parcial dos pedidos, gera a sucumbência recíproca, sendo que ambas as partes foram vencedor e vencido, nos termos do artigo 86 do CPC , havendo a necessidade de distribuição da sucumbência. 2. Se o valor fixado na sentença para os honorários advocatícios mostrar-se irrisório, deve ser majorado de modo a remunerar de forma digna o desempenho do profissional. 3. Recursos conhecidos e providos.