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suficiência em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2018/XXXXX-8

    Jurisprudência

    EXAME DE SUFICIÊNCIA....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência".

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-9

    Jurisprudência

    EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. NAO CABIMENTO. APELAÇAO DA IMPETRANTE DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1....DESNECESSIDADE DE EXAME DE SUFICIÊNCIA. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. CONCLUSAO DO CURSO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.249/2010. DIREITO ADQUIRIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    EXAME DE SUFICIÊNCIA. DECRETO-LEI 9.295/1946 ALTERADO PELA LEI 12.249/2010. APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDA. 1....DESNECESSIDADE DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. MANUTENÇAO DA DECISAO AGRAVADA QUE, REFORMANDO O ACÓRDAO RECORRIDO, CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. 1....Desse modo, fica claro que os agravantes não devem se submeter ao exame de suficiência.

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX PR 2017/XXXXX-9

    Jurisprudência

    EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência"....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXIGÊNCIA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    É inexigível o exame de suficiência, de maneira retroativa, de quem concluiu a formação técnica em contabilidade antes da Lei Federal nº 12.249/10. (...)....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. 1. A implementação dos requisitos para a inscrição no conselho profissional surge no momento da conclusão do curso....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência".

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 2021/XXXXX-1

    Jurisprudência

    DISPENSA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL PARA REQUERER O REGISTRO. NAO CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. 1. A implementação dos requisitos para a inscrição no conselho profissional surge no momento da conclusão do curso....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇAO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-4

    Jurisprudência

    EXAME DE SUFICIÊNCIA. LEI Nº 12.249/10. 1....Para tanto, sustenta que o exame de suficiência criado pela Lei nº 12.249/2010 deverá ser exigido daqueles que ainda não haviam completado curso técnico em Contabilidade sob a égide da legislação pretérita...DESNECESSIDADE DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA ASSIM PREVISTA NA RESOLUÇAO Nº 1.371/2011 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. REVISAO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ANTERIOR.

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