EXAME DE SUFICIÊNCIA....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA.
EXAME DE SUFICIÊNCIA....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência".
EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. NAO CABIMENTO. APELAÇAO DA IMPETRANTE DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1....DESNECESSIDADE DE EXAME DE SUFICIÊNCIA. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. CONCLUSAO DO CURSO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.249/2010. DIREITO ADQUIRIDO. 1.
EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....Logo, a agravante deve se submeter ao exame de suficiência....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇAO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência".
EXAME DE SUFICIÊNCIA. DECRETO-LEI 9.295/1946 ALTERADO PELA LEI 12.249/2010. APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDA. 1....DESNECESSIDADE DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. MANUTENÇAO DA DECISAO AGRAVADA QUE, REFORMANDO O ACÓRDAO RECORRIDO, CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. 1....Desse modo, fica claro que os agravantes não devem se submeter ao exame de suficiência.
EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência"....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXIGÊNCIA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
INSCRIÇAO.EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. 1....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1....EXIGÊNCIA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1.
É inexigível o exame de suficiência, de maneira retroativa, de quem concluiu a formação técnica em contabilidade antes da Lei Federal nº 12.249/10. (...)....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. 1. A implementação dos requisitos para a inscrição no conselho profissional surge no momento da conclusão do curso....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de suficiência".
DISPENSA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL PARA REQUERER O REGISTRO. NAO CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA....EXAME DE SUFICIÊNCIA. DISPENSA. 1. A implementação dos requisitos para a inscrição no conselho profissional surge no momento da conclusão do curso....EXAME DE SUFICIÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇAO. 1. Cuidaram os autos, na origem, de ação mandamental visando à inscrição do impetrante no CRC, mesmo sem submissão ao "exame de …
EXAME DE SUFICIÊNCIA. LEI Nº 12.249/10. 1....Para tanto, sustenta que o exame de suficiência criado pela Lei nº 12.249/2010 deverá ser exigido daqueles que ainda não haviam completado curso técnico em Contabilidade sob a égide da legislação pretérita...DESNECESSIDADE DO EXAME DE SUFICIÊNCIA. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA ASSIM PREVISTA NA RESOLUÇAO Nº 1.371/2011 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. REVISAO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ANTERIOR.