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sumula 1 TJ/SP em Jurisprudência

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Súmula n. 1 do TJ-SP

Data: 23/06/2010
O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Origem: Direito Privado.
  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Caracterização (Súmulas 160 , 161 e 164 , TJ/SP). CORREÇÃO MONETÁRIA. Possibilidade de incidência de correção monetária, desde que prevista no contrato....expressamente a Súmula 160 do TJ/SP e a jurisprudência do STJ, que já consolidaram o entendimento de que a expedição do "habite-se" não importa em prova da entrega da obra nem das chaves (e- STJ, fls....Nas razões do presente agravo, AMAURY e LÚCIA alegaram que: (1) houve violação do artigo 489 , § 1º , CPC , pois o aresto deixou de seguir a …

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração....TJ-SP está em sintonia com a jurisprudência desta eg.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração....Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes robusta e devida fundamentação.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração....TJ-SP, confirmando sentença, afastou expressamente tal alegação, consignando que era desnecessária a produção da referida prova.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-9

    Jurisprudência

    SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇAO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1....DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA e RAFAEL GOUVEIA ZAKKA, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/SP....O TJ/SP declarou que: “Ao contrário do sustentado pelos agravantes, não se verificou, no caso concreto, a ocorrência da preclusão.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração....TJ-SP não sanou vícios suscitados em sede de embargos declaratórios. Melhor sorte não socorre ao recurso no tocante à suposta ofensa ao art. 1.013 do CPOC/15.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-8

    Jurisprudência

    DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por ORTIZ FRAGA JÚNIOR contra a implementação das medidas previstas na Portaria n. 10.134/2022 da Presidência do TJ...No exame dos autos, verifico que a impetração destina-se a impugnar a implementação das medidas previstas na Portaria n. 10.134/2022 da Presidência do TJ/SP, que exige o uso de máscaras faciais contra...APLICAÇÃO À ESPÉCIE, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 266 /STF. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. …

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2015/XXXXX-3

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração....Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) examinou os pontos necessários ao desate da lide, emitindo pronunciamento com robusta fundamentação.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que inadmitiu seu recurso especial....TJ-SP, não tendo sido opostos embargos de declaração pelos ora Recorrentes para tal finalidade. Assim sendo, o apelo nobre encontra óbice nas Súmulas n. 282 e 356, ambas do col....TJ-SP analisou a lide sob o enfoque do art. 874 do CPC/15.

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