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sumula 2021 em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-4

    Jurisprudência

    A teor do disposto no enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal a quo, sob pena...Não se verifica, portanto, motivo para a mitigação do enunciado da Súmula n. 691 do STF. Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se....Brasília, 15 de setembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) Relator

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  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 49975 SP XXXXX-51.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Assim, em 13 de outubro de 2021, a Defesa do Reclamante requereu cópia integral dessa investigação antecedente à autoridade Reclamada com fundamento na súmula Vinculante n.º 14 deste EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL...Em 20 de outubro de 2021 (sábado), a Autoridade Policial acostou aos autos relatório com as diligências cumpridas....Brasília, 3 de novembro de 2021. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora 4

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 48008 SP XXXXX-68.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Ainda, no dia 17 (dezessete) de junho de 2021, este signatário reiterou a necessidade de obter vista da r. decisão de prisão temporária, porém não obteve nenhuma resposta."....É dos autos, ainda, que a defesa do reclamante requereu a habilitação nos autos no dia 07 de junho de 2021; no dia 14 de junho de 2021 a defesa enviou e-mail ao Ofício Criminal, requerendo a senha de acesso...Brasília, 29 de junho de 2021. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente 5

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. [...] 3. Agravo regimental improvido....Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2....Entendo, portanto, não ser o caso de superação do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 46235 SP XXXXX-75.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Em 14 de janeiro de 2021, o executado foi progredido ao regime semiaberto. A unidade prisional foi intimada da decisao em 19/01/2021....Em 15 de fevereiro de 2021, o executado requereu a prisão domiciliar com fundamento na Recomendação 62 do CNJ e da Súmula Vinculante 56 do STF ou, subsidiariamente, a 3 RCL 46235 / SP transferência do...Brasília, 2 de agosto de 2021. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente 5

  • STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC XXXXX SP XXXXX-41.2021.3.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    DECISAO 1. A defesa de Alexandre Aloisio Carvalho da Silva interpôs recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que está assim ementado: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇAO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇAO. MERA REITERAÇAO. ANTERIOR ANÁLISE NOS AUTOS DO RHC N. 125.980/SP E HC N. 654.429/SP. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. MATÉRIA …

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 49431 MG XXXXX-81.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    n. XXXXX-86.2016.5.03.0072, alegando o descumprimento ao decidido por esta Corte nos julgamentos realizados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931, assim como o desrespeito ao verbete vinculante n. 10 da Súmula...Em 9 de novembro de 2021, deferi o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada e a tramitação do feito originário....Essa circunstância atrai a incidência da norma do art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil, além do enunciado n. 734 da Súmula do Supremo, …

  • STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 38453 DF XXXXX-47.2022.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    DECISAO 1. O Partido dos Trabalhadores formalizou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra a Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), com vistas a compelir a autoridade impetrada a apurar e dar prosseguimento à TC XXXXX/2021-4 e à TC XXXXX/2021-8. Narra que foi autorizada a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras), por meio da Lei n. 14.182, de 12/07/2021, mas que a participação do Poder Legislativo no processo de desestatização não finda …

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