STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-4
A teor do disposto no enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal a quo, sob pena...Não se verifica, portanto, motivo para a mitigação do enunciado da Súmula n. 691 do STF. Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se....Brasília, 15 de setembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) Relator