Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

sumula 221 em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Súmula n. 221 do STJ

Data: 12/05/1999
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. (SÚMULA 221, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/1999, DJ 26/05/1999, p. 68)
  • TST - Ag XXXXX20175040771 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467 /2017 . INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 221 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 221 DO TST). Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Agravo não provido .

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR XXXXX20155170131 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017 . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. SÚMULA 221 /TST. Nos termos da Súmula 221 do TST, "A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado ." Contudo, na hipótese, a Reclamada não indicou violação de eventual dispositivo legal ou constitucional, tampouco colacionou arestos aptos ao cotejo de tese, de modo que o apelo está desfundamentado, nos termos do art. 896 , a, b e c, da CLT , e da Súmula 221 /TST. Agravo de instrumento desprovido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR XXXXX20155040741 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015 /2014 - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ART. 896 , A e C, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896 , C, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - PAGAMENTO DE PLR. DIFERENÇAS. ART. 896 , C, DA CLT E SÚMULAS 126 E 221 DO TST - ABONO DE FÉRIAS. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • TST - Ag XXXXX20175010056 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 221 DO TST E ART. 896 , § 8.º , DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A despeito das razões expostas pelo agravante, ainda que por fundamento diverso, deve ser mantida a decisão pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência, pois não observados os requisitos elencados na Súmula n.º 221 do TST e no art. 896 , § 8.º , da CLT . Com efeito, a mera indicação de afronta ao art. 114 da Constituição Federal sem a especificação do inciso ou parágrafo supostamente vulnerado pela Corte de origem não viabiliza a admissão do Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 221 do TST e do art. 896 , § 1.º-A, II, da CLT . Ademais, no tocante à divergência jurisprudencial, não basta a mera transcrição do paradigma, sendo necessário que a parte recorrente proceda ao cotejo analítico de teses, especificando o cenário que iguale ou aproxime os casos analisados, o que não ocorreu no caso em apreço. Agravo conhecido e não provido.

  • TST - Ag XXXXX20215030030 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA. SÚMULA 221 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, a parte indicou contrariedade a Súmula 60 do TST sem referencia ao item. Tal conduta não permite o conhecimento do recurso de revista, por óbice da Súmula 221 do TST . Agravo não provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR XXXXX20095020015 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896 , C, DA CLT - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896 , C, DA CLT E SÚMULA 221 DO TST - BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS . 297, I, DO TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 221 DO TST - JUROS DE MORA. DANO MORAL. TERMO INICIAL. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo