sumula 254 TJ/RJ em Jurisprudência

VERBETE Nº 254 DA SÚMULA DO TJRJ. - Demanda que versa acerca de falha na prestação do serviço por parte da concessionária ré, consubstanciando inequívoca relação consumerista, regida pelo Código de Defesa...do Consumidor , na forma dos arts. 2º e 3º , da Lei nº 8078 /90, e do verbete nº 254 da Súmula do TJRJ - Aplicável à hipótese o disposto no enunciado nº 254, da Súmula de jurisprudência do TJRJ ("Aplica...se o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contraída entre usuário e concessionária"), bem assim no item nº 19, do Aviso TJ nº 15/2015: "Compete às Câmaras Cíveis Especializadas o julgamento

Consoante entendimento sumulado do eg.Supremo Tribunal Federal, "incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação" (Súmula 254/STF)....SÚMULA 254 DO STF. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. 1....Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, "incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação" (Súmula n.º 254/STF). 2.

VERBETE Nº 254 DA SÚMULA DO TJRJ E ITEM Nº 19 DO AVISO TJ 15/2015....administrada por concessionária de serviço público, consubstanciando inequívoca relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e 3º) - Aplicável o disposto no verbete nº 254..., da Súmula do TJRJ: "Aplica-se o código de defesa do consumidor à relação jurídica contraída entre usuário e concessionária", bem como no item 19, do Aviso TJ 15/15: "Compete às Câmaras Cíveis Especializadas

DEBEATUR QUE DEVE OBSERVAR A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO - INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AINDA QUE APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA...254 DO STF....Súmula nº 254/STF.

ARTS. 2º E 3º , CAPUT, DO CDC E SÚMULA 254 DESTE TRIBUNAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CEDAE DISPONIBILIZA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TEMA 565 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....ARTS. 2º E 3º , CAPUT, DO CDC E SÚMULA 254 DESTE TRIBUNAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CEDAE DISPONIBILIZA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TEMA 565 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....Aplica se o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contraída entre usuário e concessionária (Súmula 254).

VERBETE Nº 254 DA SÚMULA DO TJRJ....por queda de cliente em escada rolante, consubstanciando inequívoca relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e 3º). - Aplicável à hipótese o disposto no enunciado nº 254..., da Súmula de jurisprudência do TJRJ, bem assim no item nº 19, do Aviso TJ nº 15/2015: "Compete às Câmaras Cíveis Especializadas o julgamento de demandas fundadas em relação de consumo sendo irrelevante

SÚMULA 254 DO STF. DIES A QUO DA INCIDÊNCIA. VERBA FIXADA PELO TRIBUNAL....SÚMULA STJ 362 E TJRJ 97. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 240 CPC E 405 DO CC ....Nessa toada o STF já sumulou o entendimento no sentido de que "incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação" (súmula 254 do STF).

SÚMULA 254 DO STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível a inclusão dos juros, ainda que omissa a condenação, conforme súmula 254 do STF. 4. Desprovimento do recurso.

SÚMULA Nº 254 TJRJ. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE FATURA DE ÁGUA POR ESTIMATIVA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. INCIDÊNCIA DE TARIFA MÍNIMA. SÚMULA Nº 152 TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....Súmula nº 254 TJRJ. Cobrança por estimativa que viola previsão legal contida na Súmula nº 152 TJRJ, que prevê a cobrança por tarifa mínima....Aplicação da Súmula nº 330 desta Corte. Transtornos suportados pelo autor que não ultrapassam o limite do mero aborrecimento, não gerando dever de indenizar.

VERBETE Nº 254 DA SÚMULA DO TJRJ....elétrica, consubstanciando inequívoca relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor , na forma dos artigos 2º e 3º , da Lei nº 8078 /90. - Aplicável à hipótese o disposto no enunciado nº 254..., da Súmula de jurisprudência do TJRJ, bem assim no item nº 19, do Aviso TJ nº 15/2015: "Compete às Câmaras Cíveis Especializadas o julgamento de demandas fundadas em relação de consumo sendo irrelevante