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sumula 258 em Jurisprudência

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Súmula n. 258 do STJ

Data: 12/09/2001
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (SÚMULA 258, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2001, REPDJ 23/10/2001, p. 215, DJ 24/09/2001, p. 363)
  • TJ-PR - Embargos de Declaração ED XXXXX20188160014 Londrina XXXXX-36.2018.8.16.0014 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 258 DO STJ NAS AÇÕES NÃO EXECUTIVAS DEVIDAMENTE CONSIGNADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO COM PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 16ª C. Cível - XXXXX-36.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 08.03.2021)

    Encontrado em: Trata-se de embargos opostos em face do acórdão de mov. 26.1 dos autos de Apelação Cível nº XXXXX-36.2018.8.16.0014, que entendeu pela aplicação da súmula 258 do STJ e deu provimento para apelo julgando...OBSERVÂNCIA DA SÚMULA258 , DO STJ. III – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. INDEVIDA. IV – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....II – “’A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou’ (Súmula 258 /STJ).” (AgInt no AREsp XXXXX/SP, Rel.

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 /STF. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO JÁ ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ART. 258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não é cabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Ademais, a decisão atacada foi publicada no dia 18/2/2022, e o presente agravo foi protocolizado em 28/2/2022, fora do quinquídio legal (art. 258 do RISTJ), portanto. 3. Agravo regimental não conhecido.

  • Súmula n. 258 do STJ

    SúmulasData: 12/09/2001
    Vigente
    A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (SÚMULA 258, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2001, REPDJ 23/10/2001, p. 215, DJ 24/09/2001, p. 363)
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-5

    Jurisprudência

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO COMBATIDA SÚMULA 182/STJ. RECURSO ESPECIAL QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. Agravo não conhecido (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)....Inconformada, a defesa da recorrente interpôs agravo regimental ( fundado nos arts. 258 e 259 do RISTJ) – fls. 608/631....Confira-se a redação do dispositivo: Do Agravo Regimental em Matéria Penal Art. 258.

  • STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no AREsp XXXXX SP 2016/XXXXX-3

    Jurisprudência

    SÚMULA 284⁄STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 59 DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO DELITO DO ART. 288 DO CP RECONHECIDA....Preceitua o art. 258 do RISTJ: "Art. 258....ARTIGO 258 DO RISTJ. AGRAVO INTERNO NAO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. 2.

  • TRT-16 - XXXXX20135160016 (TRT-16)

    Jurisprudência

    TICKET COMBUSTÍVEL. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA258 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. A desconstituição do entendimento proferido na sentença transitada em julgado em outro processo para que o Auxílio Combustível passe a ser considerado como 'Salário Utilidade', com a consequente aplicação de Súmula258 do TST, somente poderá ser requerida em ação própria, considerando a coisa julgada.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO AgR Rcl 27208 RJ RIO DE JANEIRO XXXXX-15.2017.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 743 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( Rcl 27208 AgR, Relator (a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/10/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 13-11-2017 PUBLIC 14-11-2017)

    Encontrado em: Primeira Turma DJe-258 14-11-2017 - 14/11/2017 LEG-FED SUMSTF-000734 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF RECLTE.(S) MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU . RECLDO.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2. No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 16/3/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 21/3/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 23/3/2022, extrapolando, assim, o prazo limite. 3. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cumpre ao agravante impugnar especificamente todos os fundamentos estabelecidos na decisão agravada (Súmula n. 182 do STJ). 4. Neste recurso, a defesa não impugnou os fundamentos da decisão agravada. 5. Agravo regimental não conhecido.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-2

    Jurisprudência

    ART. 258 DO ECA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO. LEGITIMIDADE. 1....Considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ, incidem, na espécie, as Súmulas 83 e 568 do STJ....SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE LIQUIDAÇAO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. 1.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.ART. 535 , II , DO CPC . OMISSÃO. AUSÊNCIA. ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO ,DO CPC . MULTA. EMBARGOS QUE VEICULAM MATÉRIA NOVA. NATUREZAPROTELATÓRIA EVIDENCIADA. MULTA MANTIDA. ART. 258 DO CPC .PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ. 1. Ausência de violação do art. 535 , II , do CPC , já que a Cortelocal exarou explicação razoável do porquê deixou de analisar odisposto no art. 258 do CPC . No caso, o dispositivo não foiexaminado, segundo o aresto recorrido, pois somente foi veiculado nomomento da oposição dos embargos declaratórios na origem,tratando-se, assim, de inovação recursal indevida. 2. A alegação decisão de que teria ocorrido inovação recursalindevida acha-se consignada no aresto recorrido, ao explicitar arazão pela qual deixava de examinar a alegação em torno do art. 258do CPC . Firmada tal premissa, não é dado a esta Corte alterá-la, jáque, para tanto, seria necessário reexaminar matéria fática, o que éincompatível com a natureza específica do recurso especial, nostermos da Súmula 7 /STJ. 3. Tendo o embargante veiculado nos embargos declaratórios "inovaçãorecursal indevida", segundo a premissa fixada no aresto recorrido,fica configurado seu caráter protelatório, devendo ser mantida amulta aplicada. Incidência do art. 538 , parágrafo único , do CPC . 4. A ausência de prequestionamento - art. 258 do CPC - impõe ainadmissão do apelo, nos termos da Súmula 211 /STJ. 5. Agravo regimental não provido.

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