Súmula n. 363 do STJ
Súmulas•Data: 15/10/2008
Vigente
(SÚMULA 363, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)
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Súmula n. 363 do STJ
Data: 15/10/2008
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. (SÚMULA 363, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ROT XXXXX20205030057 MG XXXXX-24.2020.5.03.0057 (TRT-3)
Jurisprudência•SÚMULA 363 DO TST. Conforme entendimento consolidado na Súmula 363 do C.
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ROT XXXXX20215030037 MG XXXXX-22.2021.5.03.0037 (TRT-3)
Jurisprudência•SÚMULA 363 DO TST....Conforme entendimento consolidado na Súmula 363 do colendo TST, a contratação irregular (sem submissão do contratado por concurso público) pela administração pública não gera efeitos jurídicos válidos,
TRT-16 - XXXXX20215160010 (TRT-16)
Jurisprudência•SÚMULA 363 DO C. TST. FGTS e SALÁRIOS ATRASADOS....- Restando comprovado nos autos que o contrato de trabalho entre as partes teve início na vigência da CF/1988, faz jus a reclamante ao FGTS do período laboral e aos salários em atraso, nos termos da Súmula...nº 363 do C.
TRT-16 - XXXXX20215160010 (TRT-16)
Jurisprudência•SÚMULA 363 DO C. TST. FGTS e SALÁRIOS ATRASADOS....- Restando comprovado nos autos que o contrato de trabalho entre as partes teve início na vigência da CF/1988, faz jus a reclamante ao FGTS do período laboral e aos salários em atraso, nos termos da Súmula...nº 363 do C.
TRT-16 - XXXXX20225160005 (TRT-16)
Jurisprudência•SÚMULA Nº 01 - TRT 16....Segundo a jurisprudência deste Regional, pacificada por meio da Súmula nº 01, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar as ações em que se discute a nulidade do contrato de trabalho firmado...SÚMULA 363 DO TST. A Súmula 363 do C.
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ROT XXXXX20205030001 MG XXXXX-96.2020.5.03.0001 (TRT-3)
Jurisprudência•vez comprovado o desvio de função, são devidas as diferenças salariais postuladas, ainda que se trate de empregada pública, não havendo que se cogitar em ofensa ao art. 37 da Constituição Federal ou à Súmula...363 do Col.
TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20205100022
Jurisprudência•SÚMULA Nº 363 DO TST. PEDIDOS IMPROCEDENTES.’ Recorre a Reclamante, indicando violação à Sumula 363 do c....Colegiado fez incidir exatamente os efeitos previstos na Súmula 363/TST, que prevê somente o pagamento das horas trabalhadas e os depósitos do FGTS....Indica ainda contrariedade à Súmula 363/TST e divergência jurisprudencial.
TST - Inteiro Teor. : ARR XXXXX20185180012
Jurisprudência•Indica violação dos arts. 5º, II, 37, XXI, e 97 da Constituição Federal, 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, contrariedade à Súmula 331, V, do TST e à Súmula Vinculante 10 do STF, bem como suscita divergência...Indica violação do art. 472 do CPC e contrariedade às Súmula 363, 374 e 384 do TST. O TRT manteve a sentença pelos próprios fundamentos....desta corte e a súmula vinculante do STF.
TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20095150091 (TST)
Jurisprudência•PARCELAS PREVISTAS NA SÚMULA 363 DO TST. PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL. CABIMENTO....SÚMULA 363/TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO. VERBA INDEVIDA. SÚMULA 363 DO TST. 3. DECLARAÇÃO DE UNICIDADE CONTRATUAL. INCABÍVEL EM RAZÃO DA NULIDADE CONTRATUAL....PARCELAS PREVISTAS NA SÚMULA 363 DO TST. PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL. CABIMENTO.