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sumula 42 TRT/18 em Jurisprudência

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  • TRT-18 - ROPS XXXXX20165180013 GO XXXXX-55.2016.5.18.0013 (TRT-18)

    Jurisprudência

    EMENTA: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO. DISTINGUISHING . INAPLICABILIDADE DA SÚMULA42 DESTE EGRÉGIO REGIONAL NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO DIVERSA DA ELENCADA NO PRECEDENTE. PROPOSITURA DA DEMANDA EM LOCALIDADE DISTINTA DA QUAL O OBREIRO É DOMICILIADO. NÃO OBSERVÂNCIA DO FORO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. A propositura da presente ação nem sequer ocorreu no foro de domicílio do demandante, tal como estabelece a Súmula 42 desta Egrégia Corte. Ora, permitir a escolha de foro, por livre e espontânea vontade do autor, configura evidente violação ao princípio do juiz natural. Se assim fosse permitido, a parte, sob inúmeras razões de índole subjetiva, apresentaria ação trabalhista no foro que melhor lhe conviesse, inclusive ciente de precedentes favoráveis quanto aos pleitos formulados. Recurso obreiro desprovido. (TRT18, ROPS - XXXXX-55.2016.5.18.0013 , Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 1ª TURMA, 25/08/2016)

    Encontrado em: 1ª TURMA ROPS XXXXX20165180013 GO XXXXX-55.2016.5.18.0013 (TRT-18) GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20195180010 TRT18

    Jurisprudência

    42 deste E....TRT 18a Região, invocando, para tanto, o principio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Pois bem, decido....TRT 18a Região no caso em questão: SÚMULA42 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT . FLEXIBILIZAÇÃO.

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20195180010 TRT18

    Jurisprudência

    42 deste E....TRT 18a Região, invocando, para tanto, o principio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Pois bem, decido....TRT 18a Região no caso em questão: SÚMULA42 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT . FLEXIBILIZAÇÃO.

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20185180010 TRT18

    Jurisprudência

    Desta forma, não há que se falar em aplicação da súmula 42 do TRT da 18a Região"....Informa o reclamante que reside em Goiânia/GO, pelo que pugna pela aplicação da Súmula 42 deste E. TRT 18a Região: SÚMULA42- COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT ....Ademais, não há que se falar em dificuldades quanto à documentação do autor, tendo em vista que o processo é eletrônico, pelo que aplicável a Súmula 42 deste E. TRT 18a Região no caso em questão.

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20185180010 TRT18

    Jurisprudência

    Desta forma, não há que se falar em aplicação da súmula 42 do TRT da 18a Região"....Informa o reclamante que reside em Goiânia/GO, pelo que pugna pela aplicação da Súmula 42 deste E. TRT 18a Região: SÚMULA42- COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT ....Ademais, não há que se falar em dificuldades quanto à documentação do autor, tendo em vista que o processo é eletrônico, pelo que aplicável a Súmula 42 deste E. TRT 18a Região no caso em questão.

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20185180102 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde - TRT18

    Jurisprudência

    Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-76.2018.5.18.0102 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/09/2018 Valor...Intimado, o Excepto argumentou que está trabalhando e residindo nesta Comarca e invocou o disposto na Súmula 42 do TRT18, pugnando pelo reconhecimento da competência deste Juízo. Pois bem....A Súmula 42 do TRT18, invocada pelo Excepto, é no sentido de admitir- se a flexibilização de forma …

  • TRT-18 - ROT XXXXX20205180121 GO XXXXX-55.2020.5.18.0121 (TRT-18)

    Jurisprudência

    "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT . FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT , a fim de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva."(Súmula42 do TRT 18). (TRT18, ROT - XXXXX-55.2020.5.18.0121, Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 22/09/2021)

    Encontrado em: OS MESMOS ROT XXXXX20205180121 GO XXXXX-55.2020.5.18.0121 (TRT-18) ELVECIO MOURA DOS SANTOS

  • TRT-18 - ROT XXXXX20195180103 GO XXXXX-97.2019.5.18.0103 (TRT-18)

    Jurisprudência

    "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT . FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT , a fim de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva . (RA nº 014/2016 - DEJT - 22.02.2016)."Súmula42 do TRT 18ª Região. (Grifei) (TRT18, ROT - XXXXX-97.2019.5.18.0103, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 23/10/2019)

    Encontrado em: 1ª TURMA ROT XXXXX20195180103 GO XXXXX-97.2019.5.18.0103 (TRT-18) WELINGTON LUIS PEIXOTO

  • TRT-18 - XXXXX20205180121 (TRT-18)

    Jurisprudência

    COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT, a fim de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva. (Súmula42 deste Regional).   (TRT18, ROT - XXXXX-86.2020.5.18.0121, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 1ª TURMA, 05/08/2022)

    Encontrado em: 1ª TURMA 05/08/2022 - 5/8/2022 XXXXX20205180121 (TRT-18) EUGENIO JOSE CESARIO ROSA

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