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sumula 54 em Jurisprudência

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Súmula n. 54 do STJ

Data: 24/09/1992
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (SÚMULA 54, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 16801)
  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. EVENTO DANOSO. 1. Assiste razão à recorrente no que se refere ao termo inicial dos juros de mora. Isso porque, nos termos da Súmula 54/STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 2. "Mesmo naquelas obrigações não quantificadas em dinheiro inicialmente ou ilíquidas, os juros moratórios fluem normalmente da data em que o devedor é constituído em mora, a qual, em se tratando de ato ilícito extracontratual, ocorre com o evento danoso, mercê do que dispõe o art. 398 do Código Civil de 2002 . Assim, nas indenizações por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso" ( AgRg no REsp 949.540/SP , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 10.4.2012). Precedentes: EDcl no REsp 1.659.855/RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 13/9/2017; AgInt nos EDcl no AREsp 890.151/RJ , Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 23/10/2017. 3. Recurso Especial provido.

    Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 19/12/2019 - 19/12/2019 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000054 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-6 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

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  • TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível XXXXX20148090051 GOIÂNIA (TJ-GO)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO C. STJ. OMISSÃO VERIFICADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1. Conquanto o Acórdão recorrido tenha ratificado a decisão monocrática que apreciou a insurgência relativa aos honorários advocatícios, não manifestou-se, expressamente, sobre a tal questão, sendo direito do Embargante em levar o tema processual ao conhecimento do Colegiado. 2. Conforme salientado na decisão monocrática primeva, havendo ou não condenação, quando o proveito econômico ou o valor da causa for muito baixo, possível a fixação dos honorários por apreciação equitativa, conf. art. 85 , § 8º , CPC . 3. conforme o art. 398 do Código Civil e Súmula54 do c. STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES.

  • TJ-SE - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20188250062

    Jurisprudência

    JUROS DE MORA DEVE INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, SÚMULA 54 DO STJ E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO, SÚMULA 362 DO STJ....54 do STJ e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ ....Em aos danos morais, os juros legais devem incidir a partir do evento danoso, e a correção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento, nos termos da Súmula 54 e 362 do STJ.

  • Súmula n. 54 do STJ

    SúmulasData: 24/09/1992
    Vigente
    Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (SÚMULA 54, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 16801)
  • Súmula n. 54 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    54 OPTANTE. Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego. Se houver recebido menos do que esse total, qualquer que tenha sido a forma de transação, assegura-se-lhe a complementação até aquele limite. (mantida) – Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 54 do STF

    SúmulasData: 13/12/1963
    Vigente
    A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.
  • Súmula n. 54 do TJ-SP

    SúmulasData: 14/04/2011
    Vigente
    Dispõe que o registro do ajuizamento de falência ou de recuperação de empresa no cartório do distribuidor ou nos cadastros de proteção ao crédito não constitui ato ilegal ou abusivo. Origem: Direito Privado (e)
  • Súmula n. 54 do TJ-SC

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido e interposta apelação, o juiz deve retratar-se ou manter a decisão (art. 331 , § 1º e art. 332 , § 4º do Código de Processo Civil ), caso em que a parte ré deve ser citada para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Não observada essa regra, o julgamento será convertido em diligência.
  • Súmula Vinculante n. 54 do STF

    SúmulasData: 17/03/2016
    Vigente
    A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32 /2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.
  • Súmula n. 174 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    174 PREVIDÊNCIA. LEI Nº 3.841/1960. APLICAÇÃO. As disposições da Lei nº 3.841, de 15.12.1960, dirigidas apenas ao sistema previdenciário oficial, não se aplicam aos empregados vinculados ao regime de seguro social de caráter privado (ex-Prejulgado nº 54). (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
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