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sumula 59 TJ/RJ em Jurisprudência

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Súmula n. 59 do TJ-RJ

Data: 03/07/2017
Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos.
  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE A AGRAVANTE AFIRMA JÁ TER QUITADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA59 TJ/RJ. - A decisão agravada indeferiu o pedido de exclusão de negativação do nome da Agravante, diante da necessidade de dilação probatória para demonstrar a real quitação do empréstimo tomado junto ao Banco Agravado - Incidência da Súmula59 do TJ/RJ - "Somente se reforma a decisão concessiva ou não da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à Lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos" - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Encontrado em: DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ) Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES

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  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN RJ - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO COMBATIDO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ. Impugnação de decisão que não concedeu a liminar. Acervo probatório que coloca em crise as alegações do agravante. Trata-se de decisão revestida de absoluta juridicidade, não merecendo, portanto, qualquer reparo, até porque não se enquadra em quaisquer das situações previstas na súmula 59 deste Tribunal. Manutenção da decisão. Negado provimento ao recurso.

    Encontrado em: DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ) Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20088190000 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO CONSOANTE OS DOCUMENTOS, NÃO SENDO TERATOLÓGICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO CONSOANTE OS DOCUMENTOS, NÃO SENDO TERATOLÓGICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO CONSOANTE OS DOCUMENTOS, NÃO SENDO TERATOLÓGICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -- DECISÃO CONSOANTE OS DOCUMENTOS, NÃO SENDO TERATOLÓGICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ - De acordo com a documentação carreada aos autos a visitação deve ser vigiada, não sendo razoável a modificação da decisão, na medida em que não foi trazido qualquer fato que alterasse a situação apresentada, estando correta a decisão que determinou o modo em que deve ocorrer a visitação da menor. Manutenção da decisão agravada.

    Encontrado em: AGDO: DEBORA SANTOS GUIMARAES AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20088190000 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO (TJ-RJ) FERNANDA XAVIER DE BRITO

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PENHORA ANTERIOR QUE DEVE SER MANTIDA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA59 TJ/RJ. RECURSO DESPROVIDO. - A procedência do pedido de adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do contrato de promessa de compra e venda, conforme Súmula nº 239 do STJ, bastando a comprovação da existência do contrato e quitação do preço - Todavia, a inexistência de registro tem como consequência a ineficácia dos negócios jurídicos em relação a terceiros de boa-fé, na medida em que tais contratos, em não tendo sido submetidos ao registro, não produzem eficácia erga omnes e nem são dados a conhecimento público, o que implica na inoponibilidade dos desdobramentos e consequências dos negócios em relação a eles - Incidência da Súmula59 do TJ/RJ - "Somente se reforma a decisão concessiva ou não da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à Lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos". - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Encontrado em: AGRAVADO: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ) Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PENHORA ANTERIOR QUE DEVE SER MANTIDA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA59 TJ/RJ. RECURSO DESPROVIDO. - A procedência do pedido de adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do contrato de promessa de compra e venda, conforme Súmula nº 239 do STJ, bastando a comprovação da existência do contrato e quitação do preço - Todavia, a inexistência de registro tem como consequência a ineficácia dos negócios jurídicos em relação a terceiros de boa-fé, na medida em que tais contratos, em não tendo sido submetidos ao registro, não produzem eficácia erga omnes e nem são dados a conhecimento público, o que implica na inoponibilidade dos desdobramentos e consequências dos negócios em relação a eles - Incidência da Súmula59 do TJ/RJ - "Somente se reforma a decisão concessiva ou não da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à Lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos". - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Encontrado em: AGRAVADO: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ) Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ - Pretensão de cassação da decisão que deferiu a medida liminar. Trata-se de decisão revestida de absoluta juridicidade, não merecendo, portanto, qualquer reparo, até porque não se enquadra em quaisquer das situações previstas na súmula 59 deste Tribunal, que apenas aconselha reforma de decisões concessivas ou denegatórias de pleito liminar em casos de teratologia, violação à lei e à prova dos autos. Negado provimento ao recurso.

    Encontrado em: AGDO: MARCIA MARIA PINHEIRO e outro AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ) EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ITATIAIA VARA UNICA (TJ-RJ)

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    AGRAVO LEGAL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ. Trata-se de decisão revestida de absoluta juridicidade, não merecendo, portanto, qualquer reparo. Inexistência das situações previstas na súmula 59 deste Tribunal, que apenas aconselha reforma de decisões concessivas ou denegatórias de pleito liminar em casos de teratologia, violação à lei e à prova dos autos. Restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. Presunção de legitimidade do ato administrativo afastada diante da presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Negado provimento ao recurso.

    Encontrado em: DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL 12/02/2016 - 12/2/2016 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ....AGDO: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ITATIAIA VARA UNICA (TJ-RJ) EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AGRAVANTE SUSTENTA QUE, AO CELEBRAR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, TERIA SIDO VÍTIMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA REALIZADA PELA 1ª RECORRIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA59 TJ/RJ. - Deve ser mantido o indeferimento do pedido de suspensão dos descontos incidentes no contracheque da Agravante, diante da necessidade de dilação probatória para demonstrar a real existência do alegado engodo ou fraude quando da celebração do contrato de empréstimo consignado - Incidência da Súmula59 do TJ/RJ - "Somente se reforma a decisão concessiva ou não da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à Lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos" - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Encontrado em: AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ) Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20168190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ - Pretensão de cassação da decisão que deferiu a medida liminar. Trata-se de decisão revestida de absoluta juridicidade, não merecendo, portanto, qualquer reparo, até porque não se enquadra em quaisquer das situações previstas na súmula 59 deste Tribunal, que apenas aconselha reforma de decisões concessivas ou denegatórias de pleito liminar em casos de teratologia, violação à lei e à prova dos autos. Negado provimento ao recurso.

    Encontrado em: AGDO: MARIA CLARA DIAS DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20168190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL (TJ-RJ) EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ/RJ - Pretensão de cassação da decisão que deferiu a medida liminar. Trata-se de decisão revestida de absoluta juridicidade, não merecendo, portanto, qualquer reparo, até porque não se enquadra em quaisquer das situações previstas na súmula 59 deste Tribunal, que apenas aconselha reforma de decisões concessivas ou denegatórias de pleito liminar em casos de teratologia, violação à lei e à prova dos autos. Negado seguimento ao recurso.

    Encontrado em: AGDO: ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS POETA LUIZ GAMA LTDA-ME AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL (TJ-RJ) EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

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