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sumula 68 em Jurisprudência

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Súmula n. 68 do STJ

Data: 15/12/1992
A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS . (SÚMULA 68, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68 do STJ (DJe 03/04/2019).
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2022/XXXXX-1

    Jurisprudência

    contrária à prova dos autos), Súmula 126 /STJ, Súmula 7 /STJ (semi-imputabilidade), Súmula 83 /STJ (semi-imputabilidade), Súmula 7 /STJ (desistência voluntária), Súmula 83 /STJ (desistência voluntária...), Súmula 7 /STJ (arts. 68 e 121 , § 2º , III do CP ), Súmula 83 /STJ (arts. 68 e 121 , § 2º , III do CP ), Súmula 7 /STJ (arts. 14 e 68 do CP ), Súmula 83 /STJ (arts. 14 e 68 do CP ) e deficiência de...crime de racismo), Súmula 7 /STJ (arts. 68 e 121 , § 2º , III do CP ), Súmula 83 /STJ (arts. …

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  • Súmula n. 68 do STJ

    SúmulasData: 15/12/1992
    Cancelada
    A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS . (SÚMULA 68, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68 do STJ (DJe 03/04/2019).
  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX PR 2017/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARTS. 59 E 68 DO CP . VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela presença de estabilidade e permanência, requisitos para a configuração do delito previsto no art. 35 da Lei 11.343 /06, a reversão das premissas fáticas do acórdão encontra óbice na Súmula 7 /STJ. 2. Não se presta o recurso especial à revisão da dosimetria das penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, admitindo-se, em caráter excepcional, o reexame da aplicação das penas, nas hipóteses de manifesta violação aos critérios dos arts. 59 e 68 , do Código Penal , sob o aspecto da ilegalidade, nas hipóteses de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou ainda de erro de técnica. 3. No caso, relativamente aos crimes praticados, a exasperação da pena-base em razão da quantidade de drogas apreendidas e dos maus antecedentes não se mostra desproporcional, não havendo falar em violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal . 4. Agravo regimental improvido.

  • Súmula n. 68 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    68 PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2021/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Súmula 83/STJ (arts. 59 e 68 do CP), Súmula 7/STJ (arts. 49, § 1°, e 60 do CP), Súmula 7/STJ (art. 387, IV, do CPP), Súmula 7/STJ (art. 155 do CPP), Súmula 83/STJ (art. 155 do CPP), Súmula 7/STJ (arts....Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (arts. 59 e 68 do CP), Súmula 7/STJ (arts. 49, § 1°, e 60 do CP) e Súmula 83/STJ (art. 155 do CPP)....Súmula 7/STJ (arts. 59 e 68 do CP), Súmula 83/STJ e ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - S…

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX TO 2022/XXXXX-5

    Jurisprudência

    CONTRARIEDADE À SÚMULA 213 /STJ E AOS TEMAS 190/STJ E 158/STF. 1....ARTS. 65 E 68 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE....Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alíneas a e b, do CPC , no art. 253 , parágrafo único , inciso II, alínea b, do RISTJ e na Súmula n. 11 +STJ' rel='' class='entity-cite-sumula'> 11

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 40162 SP XXXXX-20.2020.1.00.0000

    Jurisprudência

    O art. 68 da Lei 12.651 /12 ( Código Florestal ) possui a seguinte redação: “Art. 68....SÚMULA VINCULANTE 10. VIOLAÇÃO. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....III – Por implicar no esvaziamento do conteúdo normativo de dispositivo legal, com fundamento constitucional implícito, também existe afronta à Súmula Vinculante 10.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SC 2021/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO APENAS DA MAJORANTE DE MAIOR VALOR. INTERPRETAÇÃO DO ART. 68 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP . POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO CONCORRENTE DAS CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 443 /STJ. AUSÊNCIA. 1. Hipótese em que a decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte. Não há falar-se em violação ao parágrafo único , do art. 68 , do Código Penal , pois a sentença encontra-se devidamente fundamentada. As instâncias ordinárias aplicaram de forma cumulativa as duas frações de aumento previstas no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, exasperando a pena em 1/3 pelo concurso de agentes e, em seguida, em 2/3 pelo emprego de arma de fogo. 2. É firme o entendimento dessa Corte Superior no sentido de que, a teor do art. 68 , parágrafo único , do Código Penal , é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial, mediante fundamentação, não estando obrigado o julgador somente a fazer incidir a causa que aumente mais a pena, excluindo as demais. 3. Caso em que o sentenciante justificou o cúmulo de causas de aumento de pena referentes à parte especial (art. 157 , § 2º , II , IV e V , e § 2º-A, I, do Código Penal ), nos termos do art. 68, parágrafo único, do referido código, salientando a maior reprovabilidade da conduta diante do concurso de três agentes, que agiam separadamente, com o emprego de arma de fogo, empreendendo fuga posteriormente. 4. Incidência da majorante do art. 157 , § 2º-A, I, do Código Penal , na medida em que, sendo o delito cometido com o emprego de arma de fogo, a elevação é arbitrada em índice fixo pelo legislador, não cabendo ao julgador, portanto, ponderar sobre o quantum da exasperação. 5. Agravo regimental improvido.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-4

    Jurisprudência

    JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (SÚMULAS 68 E 94). ADC 18/STF. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1....Súmulas 68 e 94/STJ. 3. No mesmo sentido vem decidindo esta Corte: 4' Turma Especializada, AG 2010.02.01.008508-8, Rel. Des. Fed....O STJ possuía entendimento no sentido de que a parcela relativa ao ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (Súmulas 68 e 94/STJ).

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ROT XXXXX20195090660 (TRT-9)

    Jurisprudência

    RESCISÃO INDIRETA. SÚMULA 68 , DO E. TRT 9ª REGIÃO. A ausência reiterada de depósitos de FGTS é causa suficiente para ensejar a rescisão indireta, nos termos do art. 483 , d, da CLT . Entendimento da Súmula 68 deste E. TRT da 9ª Região. Recurso da Autora a que se conhece e a que se dá provimento.

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