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sumula 727 em Jurisprudência

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Súmula n. 727 do STF

Data: 26/11/2003
Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
  • STF - Inteiro Teor. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 48152 BA XXXXX-53.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Agravo regimental a que se nega provimento....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO’. (1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF.

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  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 51484 RJ XXXXX-45.2022.1.00.0000

    Jurisprudência

    RCL 51484 / RJ A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” ( 1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a …

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 48152 BA XXXXX-53.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, …

  • STF - Inteiro Teor. EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 44501 SP XXXXX-05.2020.1.00.0000

    Jurisprudência

    A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.’ ( 1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente.

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 42192 RN XXXXX-20.2020.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Rcl 37.973-AgR/GO, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO....INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se nega provimento.”

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 48632 BA XXXXX-82.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2018/XXXXX-9

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    Civil, vinculados à tese de ilegitimidade passiva ), Súmula 356/STF (no que se refere à violação aos arts. 10 e 17 do Código de Processo Civil, vinculados à tese de ilegitimidade passiva), Súmula 5/STJ...(no que diz respeito à invocada ofensa aos arts. 472, 722, 725 e 727 todos do Código Civil), Súmula 7/STJ (no que diz respeito à invocada ofensa aos arts. 472, 722, 725 e 727 todos do Código Civil,),...que diz respeito à invocada ofensa aos arts. 472, 722, 725 e 727 todos do Código Civil) e Súm…

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 49154 SP XXXXX-55.2021.1.00.0000

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    A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” ( 1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente. III – Embargos de declaração conhecidos como agravo …

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 47498 RJ XXXXX-70.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    A Súmula 727/STF, editada antes da criação do instituto da repercussão geral, não tem aplicação na espécie. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL....SÚMULA 727/STF. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (1.024, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF....II – A Súmula 727/STF é inaplicável em casos como o presente.

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