sumula 734 em Jurisprudência

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Súmula n. 734 do STF

Data: 26/11/2003

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

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STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 47993 GO XXXXX-41.2021.1.00.0000
Jurisprudência•
SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 37. ART. 988 , § 5º , I , DO CPC/2015 E SÚMULA 734, DO STF. 1....Art. 988 , § 5º , I , do CPC/2015 e Súmula 734, do STF. 3. Agravo interno desprovido.” ( Rcl 27.029 -AgR/RO, Rel. Min.
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STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 49697 SP XXXXX-96.2021.1.00.0000
Jurisprudência•
SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 37. ART. 988 , § 5º , I , DO CPC/2015 E SÚMULA 734, DO STF. 1....Art. 988 , § 5º , I , do CPC/2015 e Súmula 734, do STF. 3. Agravo interno desprovido.” ( Rcl 27.029 -AgR/RO, Rel. Min.
STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl XXXXX MG 2013/XXXXX-1
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INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 734⁄STF. 1....INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734⁄STF. 1....SÚMULA 734 DO STF. 1.
STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 54055 PI XXXXX-07.2022.1.00.0000
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Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....SÚMULA 734 /STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 37 . ART. 988 , § 5 º, I, DO CPC/2015 E SÚMULA 734 , DO STF. 1.
STF - Inteiro Teor. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 47796 SP XXXXX-46.2021.1.00.0000
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SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO.” Nada colhe o agravo regimental....SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....Art. 988 , § 5º , I , do CPC/2015 e Súmula 734, do STF. 3. Agravo interno desprovido.” ( Rcl 27.029 -AgR/RO, Rel. Min.
STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 39591 MT XXXXX-83.2020.1.00.0000 (STF)
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O manejo da via reclamatória após o trânsito em julgado do processo de origem é inadmissível, conforme dicção da Súmula 734 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 35436 SP XXXXX-27.2019.1.00.0000 (STF)
Jurisprudência•
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O manejo da via reclamatória após o trânsito em julgado do processo de origem é inadmissível, conforme dicção da Súmula 734 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 34847 MG XXXXX-19.2019.1.00.0000 (STF)
Jurisprudência•
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O manejo da via reclamatória após o trânsito em julgado do processo de origem é inadmissível, conforme dicção da Súmula 734 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 46876 RJ XXXXX-50.2021.1.00.0000 (STF)
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RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO RECLAMADA. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734 . APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Nos termos da Súmula 734 , não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 52362 SP XXXXX-15.2022.1.00.0000 (STF)
Jurisprudência•
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ENUNCIADO Nº 734 DA SÚMULA DO STF. 1. A jurisprudência desta Corte é consolidada no sentido do não cabimento de reclamação quando ocorrido o trânsito em julgado do ato reclamado. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.