HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DECADÁVER. WRIT CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA IMPETRAÇÃOORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO. PEDIDOPREJUDICADO. 1. A impetração volta-se contra o indeferimento de medida liminarem writ deduzido no Tribunal de origem. A superveniência dojulgamento do mérito do habeas corpus originário, esvazia o objetodo pedido aqui formulado, que era dirigido contra a decisão deDesembargadora que indeferiu liminar do mandamus deduzido noTribunal a quo. Precedentes desta Corte e do Supremo TribunalFederal. 2. Julgado o habeas corpus, fica prejudicado o pedido dereconsideração da decisão que indeferiu a liminar neste writ. 3. Habeas corpus prejudicado.
HABEAS CORPUS CONTRA LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE INEXISTENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO EM COMARCA DIVERSA, SEM A PRESENÇA DO RÉU. WRIT PREJUDICADO. 1. Quando se trata de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ originário, ocorrendo o julgamento do mérito da impetração na origem, a jurisprudência do STJ diz que não se aplica a Súmula 691/STF, desde que seja patente a ilegalidade. 2. No caso, como o mérito do writ foi apreciado pelo Tribunal estadual e como não há patente ilegalidade a ser sanada pelo STJ, perdeu o objeto a impetração, que se volta contra decisão liminar. 3. Habeas corpus prejudicado.
Encontrado em: SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000691 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXAME DO HABEAS CORPUS PERANTE O STJ - INFLUÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO TRIBUNAL DE ORIGEM - PATENTE ILEGALIDADE STJ - HC
MANDADO DE SEGURANÇA – INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE –HABEAS CORPUS SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO – PEDIDO PREJUDICADO. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ANTE A PERDA DO SEU OBJETO. Não mais subsistindo nos autos originários a decisão liminar ora guerreada, eventual inconformismo com o conteúdo concessivo do acórdão que a substituiu deve ser externalizado, agora, pelas vias recursais adequadas, esvaindo-se de objeto a presente insurgência mandamental. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0045235-42.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luís Carlos Xavier - J. 14.12.2018)
Encontrado em: DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO – PEDIDO PREJUDICADO....SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA 1. A impetração volta-se contra oO MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. indeferimento de medida liminar em writ deduzido no Tribunal de origem....A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, esvazia o objeto do pedido aqui formulado, que era dirigido contra a decisão de Desembargadora que indeferiu liminar do mandamus deduzido
Consoante o entendimento pacífico da jurisprudência desta Corte Superior, a superveniência de sentença de mérito no feito principal enseja a perda de objeto do recurso especial, tendo em vista que a sentença...SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. SEGUNDO E TERCEIRO AGRAVOS NAO CONHECIDOS....Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados …
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO APELO RARO. AGRAVO INTERNO DO ENTE DA REPÚBLICA DESPROVIDO. 1....A superveniência de sentença de mérito prejudica o exame do Recurso Especial interposto contra acórdão que, em Agravo de Instrumento, mantém ou cassa decisão deferitória ou indeferitória de liminar ou...INSURGÊNCIA MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO ACÓRDAO É OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. CONFIRMAÇAO DA LIMINAR. …
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DECISÃO QUE ANALISA PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1....SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL....O presente recurso especial foi tirado de acórdão que julgou agravo de instrumento manejado em face de decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, de modo que a superveniência da
SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDAO QUE ANALISA O MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de F....SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDAO QUE ANALISA O MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. A impetração volta-se contra o indeferimento de medida liminar em writ deduzido no Tribunal de origem....SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1.
RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NOVAMENTE ANALISA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E A RECHAÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 2....SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1....Conforme precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença de mérito implica a perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu agravo de instrumento.
RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NOVAMENTE ANALISA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E A RECHAÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 2....SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1....Conforme precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença de mérito implica a perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu agravo de instrumento.