JURISPRUDÊNCIA
Encontre acórdãos e decisões de todo Brasil em um só lugar.
Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
14
190
2
5
1
19
5
1
17
1
7
3
3
13
10
5
4
3
27
16
48
182
11
23
60
62
26
1
88
8
15
3
26
2
3
4
2
1
1
6
4
4
3
1
6
2
1
22
2
2
1
1
2
Aproximadamente 507 resultados
Ordenar Por

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 104177020188190068

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

Decisão: JANEIRO, na qual alegou o autor ser portador de síndrome de down, cardiopatia corrigida cirurgicamente e surdez...congênita bilateral, e que após realizar consulta médica foi solicitada a realização de várias exames...congênita bilateral, bem como a prescrição médica, a obrigação de realização de exames e o fornecimento...

As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5662020174036341 SP

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

Decisão: Tendo o perito constatado que a enfermidade do autor é congênita e é permanente, configurado está que...r. sentença recorrida, a perícia médica judicial atestou ser o autor, 15 anos de idade, portador de surdez...congênita bilateral grave, com mudez, condição essa que evidentemente caracteriza o impedimento de longo...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 620148820188190000

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2019

Decisão: demonstrado que o agravado é portador de síndrome de down , cardiopatia corrigida cirurgicamente e surdez...congênita bilateral, razão pela qual necessita do uso de 240 fraldas e 3 tubos de pomada contra assaduras

TRF-5 - Apelação Civel AC 493372 CE 0010063-92.1999.4.05.8100 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2010
EMENTA

Laudo pericial é eloquente ao consignar ser a Apelante portadora de deficiência auditiva bilateral - (surdez congênita bilateral). Entendeu o experto, contudo, que esse mal não a impede de exercer atividades laborais, apenas a limita para algumas que demandem o uso da audição, podendo exercer suas atividades normalmente, inclusive desempenhar as atividades da vida diária. 5. A incapacidade de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social é aquela que impede a pessoa de prover seu sustento de maneira satisfatória, tornando-a dependente de terceiros para sobreviver, e não a impossibilidade de realizar tarefas simples do cotidiano, como se alimentar, deambular, assear-se etc. (Súmula nº 29, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e Súmula Administrativa nº 30, de 9 de junho de 2008, do Advogado-Geral da União). 6. Devem ser consideradas na avaliação da incapacidade ensejadora da concessão do benefício assistencial, não só as condições físicas, como também as socioeconômicas e culturais do Requerente, "exempli gratia", a baixa escolaridade e os parcos rendimentos auferidos para sua manutenção e de sua família, além das escassas possibilidades de sua inclusão no mercado de trabalho. 7. Concessão do benefício. Pagamento das parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, e compensadas as resultantes da liminar deferida em primeiro grau, devidamente corrigidas. 8. Verba honorária fixada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Apelação provida.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50098616220134047002 PR 5009861-62.2013.404.7002

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2015

Decisão: médica judicial realizada (evento 10 - LAUDPERI1), foi constatado que a parte autora é portadora de surdez...congênita bilateral por perda neurosensorial CID H 90.3, presente desde seu nascimento, o que determina

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50043511820114047009 PR 5004351-18.2011.404.7009

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2012

Decisão: A perícia médica judicial atestou que a parte autora é portadora de surdez congênita bilateral.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50064173320144047213 SC 5006417-33.2014.404.7213

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2016

Decisão: Isso por referir o perito judicial que a autora possui perda de audição bilateral neuro-sensorial (H903...Relatou o perito médico: a-Constatei que se trata de doença de natureza sensorial, de etiologia congênita...Isto porque ainda que o perito judicial nestes autos tenha afirmado que diante da surdez congênita bilateral...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50186033320184049999 5018603-33.2018.4.04.9999

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2018

Decisão: INSS, em que requer a concessão de benefício assistencial por ser deficiente (por ser portadora de surdez...congênita bilateral) e de encontrar-se em situação de vulnerabilidade social.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 493372 CE 0010063-92.1999.4.05.8100 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2010

Decisão: profunda bilateral congênita, sequela esta permanente, definitiva e irreversível, com comprometimento...neurosensorial profunda, bilateral e irreversível, estaria ela apta e com possibilidades de inserção...(surdez congênita bilateral).

TJ-PE - Apelação / Remessa Necesária APL 4639318 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2018
EMENTA

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA IMPLANTE COCLEAR BILATERAL DEVIDAMENTE PRESCRITO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA MENOR. PORTADORA DE SURDEZ CONGÊNITA E AQUEDUTO VESTIBULAR ALARGADO. PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MULTA DIÁRIA RAZOÁVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. APELOS PREJUDICADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. PRELIMINAR. O colegiado não conheceu da prefacial de ausência de interesse de agir, por entender que, diante da documentação acostada aos presentes autos, é patente a resistência por parte do Estado de Pernambuco em fornecer o tratamento à autora. 2. MÉRITO. A apelada, menor impúbere, à época com 1 (um) ano e 8 (oito) meses de idade, foi diagnosticada com perda auditiva severa em ambos os ouvidos e após 3 (três) anos com acompanhamento médico, ela deveria ter sido submetida a uma cirurgia de implante coclear bilateral, devidamente prescrito nos autos e indispensável ao seu tratamento, conforme laudos médicos acostados às fls. 20, 21 e 26v, uma vez que o quadro evolutivo da doença acarretou em surdez congênita e aqueduto vestibular alargado, porém, não o foi, e em virtude disso, a autora, representada por sua genitora, ingressou com a presente ação. 3. O fato de alguém necessitar de tratamento inadiável, aliado ao impostergável dever do Estado de assegurar a todos os cidadãos, especialmente os mais carentes, o direito à saúde, justifica a imposição ao ente público da obrigação de disponibilizar os meios necessários ao tratamento adequado ao caso, fornecendo-lhes, sobretudo em casos como o figurado em tela, os meios necessários para garantir-lhes melhor qualidade de vida, diminuindo os sofrimentos de que padecem, em atenção, ainda, aos ditames constitucionais que priorizam a dignidade da pessoa humana. 4.

Encontrado em: REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA IMPLANTE COCLEAR BILATERAL DEVIDAMENTE PRESCRITO INDISPENSÁVEL...PORTADORA DE SURDEZ CONGÊNITA E AQUEDUTO VESTIBULAR ALARGADO. congênita e aqueduto vestibular alargado, porém, não o foi, e em virtude disso, a autora, representada...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo