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TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 104177020188190068

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

JANEIRO, na qual alegou o autor ser portador de síndrome de down, cardiopatia corrigida cirurgicamente e surdez...congênita bilateral, e que após realizar consulta médica foi solicitada a realização de várias exames...congênita bilateral, bem como a prescrição médica, a obrigação de realização de exames e o fornecimento...

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TRF-5 - Inteiro Teor. Recursos 5055428420174058401

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2018

congênita bilateral e que apresenta impedimento. incapacidade para o trabalho apenas para atividades que exijam a comunicação interpessoal, devido à surdez...É certo que a surdez bilateral deve ser avaliada dentro do quadro social de cada indivíduo, sendo possível...

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5662020174036341 SP

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

Tendo o perito constatado que a enfermidade do autor é congênita e é permanente, configurado está que...r. sentença recorrida, a perícia médica judicial atestou ser o autor, 15 anos de idade, portador de surdez...congênita bilateral grave, com mudez, condição essa que evidentemente caracteriza o impedimento de longo...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 620148820188190000

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2019

demonstrado que o agravado é portador de síndrome de down , cardiopatia corrigida cirurgicamente e surdez...congênita bilateral, razão pela qual necessita do uso de 240 fraldas e 3 tubos de pomada contra assaduras

TJ-BA - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 5600594920188050001

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

segurado (…) A própria vulnerabilidade do consumidor, ainda menor à época dos fatos, e portador de “surdez...congênita bilateral, com implante coclear à direita” (fls. 46/48) aponta na direção da exigência de...evidente de violação a direito de personalidade (cancelamento de contrato de pessoa portadora de doença congênita...

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 37742420114036308 SP

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2013

Márcio Antonio da Silva, atestou que a autora é portadora de surdez congênita bilateral e que tal enfermidade...Márcio Antonio da Silva, atestou que a autora é portadora de surdez congênita bilateral e que tal enfermidade

TRF-5 - Apelação Civel AC 493372 CE 0010063-92.1999.4.05.8100 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2010

Laudo pericial é eloquente ao consignar ser a Apelante portadora de deficiência auditiva bilateral - (surdez congênita bilateral). Entendeu o experto, contudo, que esse mal não a impede de exercer atividades laborais, apenas a limita para algumas que demandem o uso da audição, podendo exercer suas atividades normalmente, inclusive desempenhar as atividades da vida diária. 5. A incapacidade de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social é aquela que impede a pessoa de prover seu sustento de maneira satisfatória, tornando-a dependente de terceiros para sobreviver, e não a impossibilidade de realizar tarefas simples do cotidiano, como se alimentar, deambular, assear-se etc. (Súmula nº 29, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e Súmula Administrativa nº 30, de 9 de junho de 2008, do Advogado-Geral da União). 6. Devem ser consideradas na avaliação da incapacidade ensejadora da concessão do benefício assistencial, não só as condições físicas, como também as socioeconômicas e culturais do Requerente, "exempli gratia", a baixa escolaridade e os parcos rendimentos auferidos para sua manutenção e de sua família, além das escassas possibilidades de sua inclusão no mercado de trabalho. 7. Concessão do benefício. Pagamento das parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, e compensadas as resultantes da liminar deferida em primeiro grau, devidamente corrigidas. 8. Verba honorária fixada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Apelação provida.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50098616220134047002 PR 5009861-62.2013.404.7002

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2015

médica judicial realizada (evento 10 - LAUDPERI1), foi constatado que a parte autora é portadora de surdez...congênita bilateral por perda neurosensorial CID H 90.3, presente desde seu nascimento, o que determina

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50043511820114047009 PR 5004351-18.2011.404.7009

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2012

A perícia médica judicial atestou que a parte autora é portadora de surdez congênita bilateral.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50064173320144047213 SC 5006417-33.2014.404.7213

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2016

Isso por referir o perito judicial que a autora possui perda de audição bilateral neuro-sensorial (H903...Relatou o perito médico: a-Constatei que se trata de doença de natureza sensorial, de etiologia congênita...Isto porque ainda que o perito judicial nestes autos tenha afirmado que diante da surdez congênita bilateral...

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