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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX SC 2018/XXXXX-8

    Jurisprudência

    . : 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE BLUMENAU INTERES. : 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO - ASA SUL - BRASÍLIA/DF INTERES. : 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS - ASA SUL...- BRASÍLIA/DF INTERES. : 4º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 5º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 6º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS...E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 7º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO …

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX SC 2018/XXXXX-8

    Jurisprudência

    . : 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE BLUMENAU INTERES. : 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO - ASA SUL - BRASÍLIA/DF INTERES. : 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS - ASA SUL...- BRASÍLIA/DF INTERES. : 4º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 5º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 6º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS...E TÍTULOS DE SAO PAULO INTERES. : 7º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO …

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MG 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    In casu, somente aos tabelionatos de notas da comarca de Manga/MG será dado o direito de opção pelos tabelionatos de notas criados na comarca de Jaíba/MG em razão do desmembramento....de Notas, Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício do 2º Tabelionato de Notas....Ao Tabelionato de Notas compete com exclusividade: (...) Parágrafo único.

  • STJ - Decisão Monocrática. RE nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE no RMS XXXXX MG 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    de Notas de Jaíba; II -2º Tabelionato de Notas de Jaíba; III -Registro de Imóveis de Jaíba; IV -Tabelionato de Protestos de Títulos de Jaíba; e V -Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas...de Notas, Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício do 2º Tabelionato de Notas....Ao Tabelionato de Notas compete com exclusividade: (...) Parágrafo único.

  • STF - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37494 DF XXXXX-62.2020.1.00.0000

    Jurisprudência

    . : TITULAR DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TUBARÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LIT.PAS. : TITULAR DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TUBARÃO ADV....de Protesto aos Tabelionatos de Notas. 4....aos tabelionatos de notas da cidade; (c) atribuíram/delegaram ao 1º e 2º Tabelionatos de Notas de Tubarão/SC a atividade/função delegada de protesto. 21.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2017/XXXXX-1

    Jurisprudência

    TABELIONATO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PRECEDENTES. 1....TABELIONATO DE NOTAS. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRECEDENTES. 1....RECURSO ESPECIAL - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL -TABELIONATO - INTERPRETAÇAO DO ART. 22 DA LEI N. 8.935/94 - LEI DOS CARTÓRIOS - AÇAO DE INDENIZAÇAO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIONATO - LEGITIMIDADE PASSIVA

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-6

    Jurisprudência

    TABELIONATO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO....TABELIONATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HONORÁRIOS. MAJORAÇAO. 1...."RECURSO ESPECIAL - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - TABELIONATO -INTERPRETAÇAO DO ART. 22 DA LEI N. 8.935/94 - LEI DOS CARTÓRIOS -AÇAO DE INDENIZAÇAO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIONATO -LEGITIMIDADE PASSIVA

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-7

    Jurisprudência

    NOTÁRIOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE SAO CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELO TABELIONATO. ART. 22 DA LEI Nº 8.935/94....Vargas Pinto no polo passivo da demanda neste momento processual, porquanto ela era a responsável legal pelo Tabelionato à época dos fatos....TABELIONATO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO À ÉPOCA DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ.

  • STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 37494 DF XXXXX-62.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Patrícia Motta Reigota, contra ato praticado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, indicando litisconsórcio passivo com a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, Relatora do PCA n. XXXXX-62.2015.2.00.0000 2, com o Delegatário Titular do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Tubarão/SC, Clóvis Gonzalez Cabral, e com o Delegatário Titular do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Tubarão/SC, Gustavo Soares …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2011/XXXXX-3

    Jurisprudência

    às fls. 666⁄674, asseverando ilegitimidade passiva por carência de personalidade jurídica ao 12º Tabelionato de Notas de Curitiba...."RECURSO ESPECIAL - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - TABELIONATO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 22 DA LEI N. 8.935⁄94 - LEI DOS CARTÓRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIONATO - LEGITIMIDADE PASSIVA...O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia.

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